25/09/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701056-35.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: WESLLEY BRAZ DE ALMEIDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 209408079 - Certidão o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/09/2024 17:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 23:05

Recebidos os autos
30/08/2024 23:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
28/08/2024 20:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2024 20:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:11

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 15:06

Transitado em Julgado em 23/08/2024
21/08/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de WESLLEY BRAZ DE ALMEIDA em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:39

Recebidos os autos
08/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2024 02:53

Publicado Sentença em 04/07/2024.
05/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0701056-35.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WESLLEY BRAZ DE ALMEIDA EXECUTADO: WESLLEY BRAZ DE ALMEIDA EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na peça de ID 202214560 a parte exequente (WESLLEY BRAZ DE ALMEIDA) comunicou a satisfação de seu crédito.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.

Expeça-se alvará de levantamento.

Após o pagamento das custas finais, se houver, proceda-se à baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Antes do exame de eventual arquivamento do feito, intime-se o DF para que decline informações sobre eventual satisfação de seu crédito (ID 179285735 e anexos).

Intimem-se. 1 de julho de 2024 14:02:36.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:32

Recebidos os autos
01/07/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:56

Expedição de Certidão.
23/03/2024 12:10

Expedição de Autorização.
15/03/2024 03:02

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701056-35.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Abuso de Poder (10894) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: WESLLEY BRAZ DE ALMEIDA e outros DESPACHO ID 188225619.À secretaria, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor no montante R$ 105,33 (cento e cinco reais e trinta e três centavos).

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 17:07:03.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/03/2024 13:16

Recebidos os autos
13/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:25

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701056-35.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: WESLLEY BRAZ DE ALMEIDA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 184277693 - DF .

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte autora a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/02/2024 17:31

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2024 23:59.
22/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
27/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:25

Recebidos os autos
27/11/2023 17:25

Deferido o pedido de WESLLEY BRAZ DE ALMEIDA - CPF: *35.***.*66-04 (EXECUTADO).
27/11/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 14:41

Recebidos os autos
03/10/2023 14:41

Outras decisões
03/10/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2023 17:35

Processo Desarquivado
02/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
24/09/2023 18:10

Transitado em Julgado em 18/08/2023
24/09/2023 17:58

Expedição de Certidão.
24/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:11

Recebidos os autos
15/09/2023 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
15/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:24

Recebidos os autos
08/09/2023 14:24

Determinado o arquivamento
08/09/2023 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/09/2023 06:26

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de WESLLEY BRAZ DE ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:57

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:52

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:44

Recebidos os autos
21/03/2023 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2023 16:09

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:27

Juntada de Certidão
02/02/2023 21:13

Juntada de Petição de apelação
02/02/2023 21:12

Juntada de Petição de apelação
24/01/2023 01:05

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/01/2023 20:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/12/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 21:47

Juntada de Petição de apelação
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
08/12/2022 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:03

Recebidos os autos
02/12/2022 13:03

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2022 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de WESLLEY BRAZ DE ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.
21/11/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022 08:45

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:05

Juntada de Certidão
08/11/2022 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 01:05

Publicado Sentença em 26/10/2022.
25/10/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:56

Recebidos os autos
21/10/2022 00:56

Julgado improcedente o pedido
20/10/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2022 23:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2022 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2022 23:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de WESLLEY BRAZ DE ALMEIDA em 30/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de WESLLEY BRAZ DE ALMEIDA em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 20:35

Recebidos os autos
08/08/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:56

Recebidos os autos
27/07/2022 17:56

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2022 17:31

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
29/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 21:04

Recebidos os autos
28/06/2022 21:04

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 21:22

Juntada de Certidão
20/05/2022 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 18:53

Recebidos os autos
16/05/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de WESLLEY BRAZ DE ALMEIDA em 12/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:30

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:51

Expedição de Certidão.
02/05/2022 20:37

Juntada de Petição de réplica
05/04/2022 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:05

Recebidos os autos
01/04/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2022 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:46

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 12:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2022 16:20

Expedição de Mandado.
09/02/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 20:25

Recebidos os autos
08/02/2022 20:25

Concedida a Medida Liminar
08/02/2022 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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