TJDFT - 0701010-80.2021.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ: 31.112.243/0002-26

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2024 10:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2024 10:04

    Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0002-26 (IMPETRANTE) em 24/01/2024.

  • 10/02/2024 03:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 03:49

    Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 24/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 02:31

    Publicado Decisão em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 13:54

    Determinado o arquivamento

  • 29/11/2023 08:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/11/2023 22:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 08:55

    Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 20/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 09:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/11/2023 03:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 02:32

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 24/10/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 14:36

    Deferido em parte o pedido de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0002-26 (IMPETRANTE)

  • 23/10/2023 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 21/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 20/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 03:11

    Publicado Certidão em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 11/10/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 11:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/09/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 01:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:21

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 21:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 17:56

    Deferido o pedido de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0002-26 (IMPETRANTE).

  • 01/09/2023 01:41

    Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 31/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 25/08/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 00:43

    Publicado Certidão em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 10:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 10:20

    Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO)

  • 30/06/2023 07:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/06/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 00:12

    Publicado Decisão em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 13:26

    Deferido em parte o pedido de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0002-26 (IMPETRANTE)

  • 14/04/2023 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 14/04/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 21:55

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 21:55

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 03:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 21/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 10/11/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 18:23

    Deferido o pedido de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0002-26 (IMPETRANTE).

  • 26/10/2022 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 26/10/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:55

    Outras decisões

  • 03/10/2022 06:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/09/2022 04:05

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

  • 09/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 08/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 00:10

    Publicado Certidão em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 30/05/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 16:56

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 17/09/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 02:35

    Publicado Decisão em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 09:09

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 09:09

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/08/2021 20:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/08/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 08:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2021 14:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 04/08/2021 02:32

    Publicado Certidão em 04/08/2021.

  • 03/08/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 31/07/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 25/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 15:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 04/06/2021 02:25

    Publicado Sentença em 04/06/2021.

  • 04/06/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 11:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/05/2021 11:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/05/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 02:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 11:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/05/2021 11:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2021 08:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 09:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2021 02:32

    Publicado Sentença em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 09:18

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 09:17

    Concedida a Segurança a DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0002-26 (IMPETRANTE)

  • 26/04/2021 21:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 25/04/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 02:33

    Publicado Despacho em 12/04/2021.

  • 09/04/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 07/04/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/04/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 03:08

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 22:09

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 13:31

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/03/2021 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 02:33

    Publicado Decisão em 25/03/2021.

  • 24/03/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 22/03/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 16:37

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/03/2021 20:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 18/03/2021 02:29

    Publicado Decisão em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 05:25

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 10:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/03/2021 08:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 10/03/2021 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 02:28

    Publicado Decisão em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 26/02/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 17:00

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 26/02/2021 15:12

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/02/2021 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700996-52.2023.8.07.0010

Miguelina Santos Viana

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rafael Matos Gobira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2023 02:38

Exibir Processo

Processo nº 0701000-36.2021.8.07.0018

Telewinshop Comercio de Produtos Diverso...

Distrito Federal

Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0701034-39.2024.8.07.0007

Jaqueline Costa da Silva Nery

Welder Dantas Coutinho

Advogado: Jaqueline Costa da Silva Nery

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0701030-94.2023.8.07.0020

Marcilia Ribeiro dos Santos Urani

7 Grallo Buffet e Eventos LTDA

Advogado: Renata Barbosa Moreira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0701044-20.2023.8.07.0007

Weliton Ramos Leandro

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Sara Pereira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2023 17:18

Exibir Processo