02/12/2022 09:49

Baixa Definitiva
02/12/2022 09:48

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:48

Transitado em Julgado em 02/12/2022
02/12/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTENOGENES SANTOS COSTA em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:20

Publicado Ementa em 11/10/2022.
10/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
06/10/2022 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2022 13:30

Recebidos os autos
03/06/2022 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
03/06/2022 15:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/06/2022 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/06/2022 15:53

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:37

Recebidos os autos
01/06/2022 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
26/05/2022 15:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
25/05/2022 15:46

Recebidos os autos
25/05/2022 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
25/05/2022 15:45

Recebidos os autos
25/05/2022 15:45

Processo Reativado
21/02/2022 17:54

Baixa Definitiva
21/02/2022 17:52

Juntada de Certidão
30/07/2021 12:29

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
30/07/2021 12:28

Juntada de Certidão
27/07/2021 08:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
27/07/2021 08:44

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:03

Recebidos os autos
07/07/2021 17:03

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
07/07/2021 17:03

Recebidos os autos
07/07/2021 17:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
07/07/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2021 14:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
07/07/2021 14:21

Recebidos os autos
07/07/2021 14:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
07/07/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:15

Publicado Certidão em 17/06/2021.
17/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 13:47

Decorrido prazo de ANTENOGENES SANTOS COSTA em 24/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 10:55

Juntada de Certidão
29/04/2021 17:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
29/04/2021 17:26

Recebidos os autos
29/04/2021 17:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
29/04/2021 17:26

Indefiro
28/04/2021 15:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2021 15:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/04/2021 15:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/04/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 14:35

Juntada de Certidão
06/04/2021 14:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
06/04/2021 14:28

Juntada de Certidão
29/03/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ANTENOGENES SANTOS COSTA em 15/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2021.
19/02/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 19:08

Recebidos os autos
12/02/2021 17:27

Conhecido o recurso de ANTENOGENES SANTOS COSTA - CPF: *22.***.*99-49 (APELANTE) e provido
12/02/2021 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2021 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2020 14:42

Recebidos os autos
27/11/2020 18:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
21/10/2020 12:00

Conclusos TSE - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/10/2020 22:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 22:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 21:10

Recebidos os autos
25/09/2020 21:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 18:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
21/09/2020 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
21/09/2020 17:48

Recebidos os autos
21/09/2020 17:48

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
15/09/2020 14:03

Recebidos os autos
15/09/2020 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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