04/12/2024 08:22

Baixa Definitiva
04/12/2024 08:22

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 08:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/06/2024 17:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ALINE DE PIERI em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:53

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:21

Recebidos os autos
23/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 16:21

Recebidos os autos
23/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2024 10:46

Recebidos os autos
23/05/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE ELIAS em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE ELIAS em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 23:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE ELIAS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ALINE DE PIERI em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
14/03/2024 09:12

Recebidos os autos
14/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 09:12

Recebidos os autos
14/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 09:12

Não conhecido o recurso de Recurso adesivo de JORGE HENRIQUE ELIAS - CPF: *51.***.*23-53 (RECORRENTE)
14/03/2024 09:12

Recurso Especial não admitido
13/03/2024 16:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/03/2024 16:01

Recebidos os autos
13/03/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2024 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ALINE DE PIERI em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE ELIAS em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
02/02/2024 00:22

Recebidos os autos
02/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2024 00:22

Recebidos os autos
02/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2024 00:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 13:10

Recebidos os autos
29/01/2024 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/01/2024 19:06

Juntada de Petição de recurso adesivo
26/01/2024 18:47

Recebidos os autos
26/01/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/01/2024 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 02:15

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:39

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:38

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/11/2023 12:27

Recebidos os autos
29/11/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE ELIAS em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 23:50

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
25/10/2023 18:46

Conhecido o recurso de ALINE DE PIERI - CPF: *70.***.*08-35 (EMBARGANTE) e JORGE HENRIQUE ELIAS - CPF: *51.***.*23-53 (EMBARGANTE) e não-provido
25/10/2023 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2023 13:03

Recebidos os autos
10/10/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
09/10/2023 23:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/10/2023 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 13:59

Recebidos os autos
28/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
26/09/2023 12:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/09/2023 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
06/09/2023 18:17

Conhecido o recurso de JORGE HENRIQUE ELIAS - CPF: *51.***.*23-53 (APELANTE) e não-provido
06/09/2023 18:17

Conhecido o recurso de ALINE DE PIERI - CPF: *70.***.*08-35 (APELANTE) e provido em parte
06/09/2023 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023 16:06

Juntada de Certidão
26/08/2023 01:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:16

Juntada de intimação de pauta
15/08/2023 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:58

Deliberado em Sessão - Retirado
07/08/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2023 14:31

Recebidos os autos
29/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
27/06/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
27/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2023 10:40

Juntada de Certidão
26/06/2023 19:58

Recebidos os autos
26/06/2023 19:58

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
26/06/2023 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/06/2023 15:01

Recebidos os autos
20/06/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
20/06/2023 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/06/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:28

Recebidos os autos
31/05/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
31/05/2023 18:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/05/2023 14:30

Recebidos os autos
29/05/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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