STJ - 0700987-37.2021.8.07.0018

10/03/2023 12:38

Transitado em Julgado em 10/03/2023

14/02/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91192/2023

14/02/2023 19:24

Protocolizada Petição 91192/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023

13/02/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2023 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2023

11/02/2023 12:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

28/10/2022 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/10/2022 13:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 989729/2022

28/10/2022 13:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/10/2022 13:18

Protocolizada Petição 989729/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2022

18/10/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022

17/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2022 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022

16/10/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/05/2022 08:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/05/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/04/2022 07:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS