14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700813-79.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL FRANCO DE GODOY REU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por GABRIEL FRANCO DE GODOY, credor, contra BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA., devedora.

Anote-se.

Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido.

Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos.

Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700813-79.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL FRANCO DE GODOY REU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO Às partes, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição.

Prazo de 5 dias.

Manifeste-se o autor também sobre a petição de id. 211503627 e os documentos que a instruem.

Não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais finais.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2024 13:04

Baixa Definitiva
18/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:03

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 13:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL FRANCO DE GODOY em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 18:43

Recebidos os autos
10/04/2024 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/04/2024 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
26/03/2024 13:32

Recebidos os autos
26/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/02/2024 17:45

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/02/2024 02:18

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 02:18

Publicado Ementa em 25/01/2024.
24/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
18/12/2023 18:05

Conhecido o recurso de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 16:20

Recebidos os autos
09/05/2023 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/05/2023 11:32

Recebidos os autos
09/05/2023 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
08/05/2023 13:59

Recebidos os autos
08/05/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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