TJDFT - 0700973-87.2020.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAILA SOUZA MENDES

CPF *20.***.*90-00

Advogados

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO

OAB: 25438/DF

CPF *46.***.*87-20

LEONARDO THADEU PIRES

OAB: 42289/DF

CPF *17.***.*84-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2023 04:00

    Decorrido prazo de LAILA SOUZA MENDES em 22/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/09/2023 16:08

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 11:07

    Outras decisões

  • 31/08/2023 01:31

    Decorrido prazo de LAILA SOUZA MENDES em 30/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 03:03

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 18/08/2023 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/08/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 20:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/08/2023 20:34

    Processo Desarquivado

  • 09/08/2023 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 23:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de LAILA SOUZA MENDES em 27/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:25

    Publicado Certidão em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 18/07/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 18:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 13/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de LAILA SOUZA MENDES em 12/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 01:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:21

    Publicado Sentença em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 18:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/06/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 17:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/06/2023 22:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/06/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 01:48

    Decorrido prazo de LAILA SOUZA MENDES em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:18

    Publicado Despacho em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 08:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/06/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de LAILA SOUZA MENDES em 05/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 00:21

    Publicado Certidão em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 15:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 13/03/2023 12:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/02/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 26/01/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 00:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/12/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 01:39

    Publicado Certidão em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 04:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 08:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 22:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/11/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de LAILA SOUZA MENDES em 28/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 00:27

    Publicado Decisão em 06/10/2022.

  • 05/10/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 03/10/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2022 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/09/2022 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/08/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de LAILA SOUZA MENDES em 23/08/2022 23:59:59.

  • 16/08/2022 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de LAILA SOUZA MENDES em 09/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 00:34

    Publicado Despacho em 08/08/2022.

  • 29/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 27/07/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 20:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/07/2022 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 02:19

    Publicado Certidão em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 15/07/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 14:58

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/07/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 00:10

    Publicado Despacho em 06/05/2022.

  • 05/05/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 03/05/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/12/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:41

    Expedição de Alvará.

  • 16/12/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.

  • 09/12/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 17:23

    Expedição de Alvará.

  • 07/12/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/11/2021 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 17:36

    Expedição de Alvará.

  • 18/11/2021 02:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

  • 17/11/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/11/2021 17:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/11/2021 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/11/2021 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 23:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 02:30

    Publicado Decisão em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 11/10/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 12:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/10/2021 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/10/2021 17:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/10/2021 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 02:46

    Publicado Certidão em 21/09/2021.

  • 20/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 16/09/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 15:50

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)

  • 27/10/2020 15:49

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2020 02:32

    Publicado Certidão em 08/10/2020.

  • 07/10/2020 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/10/2020 19:04

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 17:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/09/2020 21:25

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 17/09/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 14:17

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 16/09/2020 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/09/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 18:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/08/2020 02:51

    Decorrido prazo de LAILA SOUZA MENDES em 19/08/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 03:46

    Publicado Sentença em 28/07/2020.

  • 27/07/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 17:53

    Extinto o processo por desistência

  • 21/07/2020 20:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/07/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/07/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2020 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2020 13:24

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 10:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/07/2020 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 04:18

    Publicado Decisão em 02/06/2020.

  • 01/06/2020 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 18:32

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1037)

  • 25/05/2020 19:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/05/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/05/2020 12:09

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/05/2020 03:10

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 15/04/2020 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 16:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/03/2020 09:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/03/2020 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2020 02:48

    Publicado Decisão em 13/02/2020.

  • 12/02/2020 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 16:06

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAILA SOUZA MENDES - CPF: *20.***.*90-00 (AUTOR).

  • 10/02/2020 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/02/2020 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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