07/08/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:21

Transitado em Julgado em 31/07/2025
04/08/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:14

Recebidos os autos
31/07/2025 09:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/07/2025 09:14

Homologada a Transação
23/07/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/07/2025 16:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:55

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 18:01

Recebidos os autos
16/07/2025 18:01

Deferido o pedido de MARIA ANTONIA PEREIRA DA COSTA - CPF: *77.***.*64-00 (EXEQUENTE).
15/07/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/07/2025 17:39

Recebidos os autos
14/07/2025 17:39

Deferido o pedido de MARIA ANTONIA PEREIRA DA COSTA - CPF: *77.***.*64-00 (EXEQUENTE).
12/07/2025 03:50

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:07

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2025 03:31

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JEBERSON OLIVEIRA DE FARIAS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:57

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700938-37.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ANTONIA PEREIRA DA COSTA EXECUTADO: JEBERSON OLIVEIRA DE FARIAS, MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação apresentada pelo executado JEBERSON OLIVEIRA DE FARIAS Nos termos do art. 344 do CPC, a ausência de contestação ensejou a decretação da revelia, com presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial.

A responsabilidade do requerido foi reconhecida na sentença, que transitou em julgado sem qualquer manifestação anterior da parte, e abrangeu os fatos conforme delineados na exordial.

A alegação de que teria vendido o veículo à época dos fatos constitui matéria de defesa e, como tal, deveria ter sido oportunamente arguida na contestação, sob pena de preclusão.

Permitir sua análise nesta fase processual, sob o pretexto de impugnação ao cumprimento de sentença, equivaleria a indevida rediscussão do mérito e violação à coisa julgada (art. 505, I, do CPC).

Caberia a rediscussão em ação rescisória e não impugnação do cumprimento de sentença.

Ressalte-se que o cumprimento de sentença se limita à execução do que foi efetivamente decidido, sendo inviável introduzir fatos ou documentos com o objetivo de modificar os termos da condenação.

Assim, mantenho o prosseguimento do cumprimento de sentença contra o executado, nos termos fixados na sentença.

Considerando que não houve impugnação à penhora de ID.: 228916010, converto o bloqueio de R$ 74,39 (setenta e quatro reais e trinta e nove centavos) bloqueado na conta da parte JEBERSON OLIVEIRA DE FARIAS, e o bloqueio de R$ 138,65 (cento e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) bloqueado na conta da parte MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DA SILVA em pagamento parcial, que deverá ser liberado em favor da parte exequente.

Expeça-se alvará via pix em favor da parte credora das quantias de R$ 1.000,00 (ID.: 233742375), R$ 500,00 (ID.: 233742376) e R$ 138,65 (ID.: 230226620), observando os dados bancários indicados no ID.: 229958880.

Após, aguarde-se a preclusão desta decisão e libere-se a quantia de R$ 74,39 (setenta e quatro reais e trinta e nove centavos) bloqueado na conta da parte JEBERSON OLIVEIRA DE FARIAS, em favor da parte credora.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/05/2025 17:53

Recebidos os autos
19/05/2025 17:53

Indeferido o pedido de JEBERSON OLIVEIRA DE FARIAS - CPF: *29.***.*19-26 (EXECUTADO)
10/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/04/2025 16:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:32

Recebidos os autos
23/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 03:36

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA DA COSTA em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:42

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:36

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 20:31

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 16:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700938-37.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ANTONIA PEREIRA DA COSTA EXECUTADO: JEBERSON OLIVEIRA DE FARIAS, MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos de ID.: 227740846, razão pela qual referida característica foi desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documento anexo.

Converto, pois, o bloqueio de R$ 74,39 (setenta e quatro reais e trinta e nove centavos) bloqueado na conta da parte JEBERSON OLIVEIRA DE FARIAS, e o bloqueio de R$ 138,65 (cento e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) bloqueado na conta da parte MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DA SILVA em penhora.

Intimem-se as partes executadas, inclusive a parte JEBERSON OLIVEIRA DE FARIAS, ainda que revel, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Poderá a parte MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DA SILVA anuir com o bloqueio e complementar o valor da entrada, a fim de possibilitar o parcelamento pretendido.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para se manifestar acerca da proposta de parcelamento de ID.: 227977351.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Deverá a parte credora na mesma oportunidade indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular).

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/03/2025 15:40

Recebidos os autos
17/03/2025 15:40

Outras decisões
13/03/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/02/2025 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento
04/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:06

Recebidos os autos
04/02/2025 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
29/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
29/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de JEBERSON OLIVEIRA DE FARIAS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 09:51

Recebidos os autos
23/01/2025 09:51

Outras decisões
22/01/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/01/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 15:35

Recebidos os autos
02/12/2024 15:35

Deferido o pedido de MARIA ANTONIA PEREIRA DA COSTA - CPF: *77.***.*64-00 (REQUERENTE).
26/11/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/11/2024 15:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:09

Recebidos os autos
14/11/2024 17:09

Deferido o pedido de MARIA ANTONIA PEREIRA DA COSTA - CPF: *77.***.*64-00 (REQUERENTE).
04/11/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de JEBERSON OLIVEIRA DE FARIAS em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:47

Recebidos os autos
12/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de JEBERSON OLIVEIRA DE FARIAS em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 03:30

Decorrido prazo de JEBERSON OLIVEIRA DE FARIAS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:27

Recebidos os autos
02/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:27

Deferido o pedido de MARIA ANTONIA PEREIRA DA COSTA - CPF: *77.***.*64-00 (REQUERENTE).
30/04/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/04/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/04/2024 17:27

Recebidos os autos
19/04/2024 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
21/03/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 16:46

Recebidos os autos
25/01/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:45

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA PEREIRA DA COSTA em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 16:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/12/2023 18:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/12/2023 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
11/12/2023 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2023 02:29

Recebidos os autos
10/12/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
11/10/2023 09:57

Recebidos os autos
11/10/2023 09:57

Outras decisões
05/10/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
03/10/2023 19:47

Recebidos os autos
03/10/2023 19:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 19:47

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
03/10/2023 17:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 17:17

Recebidos os autos
29/09/2023 17:17

Outras decisões
29/09/2023 16:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/09/2023 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
29/09/2023 15:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 02:31

Recebidos os autos
28/09/2023 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/09/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:54

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:54

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 19:06

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 17:47

Recebidos os autos
31/07/2023 17:47

Deferido o pedido de JEBERSON OLIVEIRA DE FARIAS - CPF: *29.***.*19-26 (REQUERIDO).
26/06/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/06/2023 16:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/06/2023 18:32

Recebidos os autos
21/06/2023 18:32

Outras decisões
18/04/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/04/2023 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
17/04/2023 16:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 15:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/04/2023 00:15

Recebidos os autos
16/04/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/03/2023 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2023 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2023 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 19:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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