02/07/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:30

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de NATANAEL SERVULO DE AMORIM em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:10

Recebidos os autos
03/06/2025 15:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/06/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
02/06/2025 14:48

Decorrido prazo de NATANAEL SERVULO DE AMORIM - CPF: *53.***.*84-95 (EXEQUENTE) em 30/05/2025.
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de NATANAEL SERVULO DE AMORIM em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:40

Recebidos os autos
09/05/2025 14:40

Outras decisões
09/05/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
25/03/2025 19:11

Recebidos os autos
25/03/2025 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
24/03/2025 14:42

Recebidos os autos
24/03/2025 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
19/03/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
19/03/2025 18:33

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:08

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS QUEIROZ JUNIOR - CPF: *48.***.*96-77 (EXECUTADO), HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO - CPF: *46.***.*65-35 (EXECUTADO), JOAO SANTOS NETO - CPF: *29.***.*11-06 (EXECUTADO) em 29/01/2025, 30/01/2025, 11/02/2025.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JOAO SANTOS NETO em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS QUEIROZ JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS QUEIROZ JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0700898-67.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATANAEL SERVULO DE AMORIM EXECUTADO: ALESSANDRO SANTOS QUEIROZ JUNIOR, HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO, JOAO SANTOS NETO DECISÃO Conforme consulta SISBAJUD de ID 219444987, foi bloqueado o valor de R$ 828.75, sendo R$ 374,64 do executado JOAO SANTOS NETO, R$ 0,46 do devedor HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO e R$ 453,65 do executado ALESSANDRO SANTOS QUEIROZ JUNIOR.

Intimados, ID 220438238, ID 220595409, os dois primeiros executados deixaram transcorrer "in albis" o prazo legal para impugnação.

O credor indicou a conta bancária para transferência do valor, postulou a suspensão da CNH dos executados e penhora de bens (ID 219910090).

O devedor JOÃO SANTOS NETO apresentou impugnação, ID 221940831.

Inicialmente, em atenção à manifestação de ID 219726917, determino o descadastramento da Defensoria Pública.

Em relação à suspensão da CNH dos devedores, a medida pretendida além de se mostrar inócua aos fins do processo, revela-se descabida e desproporcional, uma vez que não há relação de pertinência entre a natureza da obrigação a ser satisfeita e as restrições pleiteadas, revelando-se, no presente caso, medidas meramente punitivas, que extrapolam o objetivo do processo de execução.

Ademais, tais medidas poderão limitar o direito à liberdade de ir e vir dos devedores, garantida pelo 5º, inciso XV, da Constituição da República Federativa do Brasil, notadamente no Distrito Federal, em que as regiões administrativas são afastadas e o sistema de transporte público é precário.

Saliento que, apesar da aparente amplitude de possibilidades existentes no art. 139, inc.

IV, do CPC, não se pode olvidar que o devedor de obrigação de pagar responde perante o credor com o seu patrimônio (art. 789 do CPC).

Ademais, a execução por quantia certa se faz com expropriação de bens (art. 824 do CPC).

Assim, indefiro o pedido de suspensão da CNH dos devedores.

Passo a análise da impugnação apresentada pelo devedor JOÃO SANTOS NETO.

Trata-se de impugnação ofertada pelo devedor, sob o argumento de que o valor penhorado possui natureza alimentar, por se tratar de verbas salariais depositadas, sendo, portanto, impenhorável. (ID 221940831).

Inicialmente, é importante destacar que o sistema SISBAJUD possui filtros que, via de regra, evitam o bloqueio de contas-salário, reconhecendo a proteção legal dada a tais valores.

No caso em análise, embora o devedor alegue que os valores penhorados por meio do sistema SISBAJUD sejam de contas-salário, não trouxe aos autos nenhum documento que corrobore sua alegação, o que enfraquece a argumentação do executado de que o valor teria origem exclusivamente alimentar.

Diante da ausência de elementos probatórios suficientes que atestem a natureza alimentar dos valores bloqueados e considerando que a mera alegação de impenhorabilidade desacompanhada de provas contundentes, não é suficiente para afastar a penhora, não há como acolher a impugnação apresentada.

Ante o exposto, não acolho a impugnação apresentada pelo executado.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Dados bancários ID 219910090.

Após, encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização da dívida, devendo considerar o valor pago, e venham conclusos para a continuidade dos atos de constrição.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, 14 de janeiro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
14/01/2025 19:09

Recebidos os autos
14/01/2025 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
02/01/2025 12:24

Juntada de Petição de impugnação
11/12/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 17:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/12/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:01

Recebidos os autos
02/12/2024 19:01

Outras decisões
02/12/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
02/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:30

Recebidos os autos
22/11/2024 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/09/2024 14:46

Recebidos os autos
30/09/2024 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2024 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/09/2024 17:16

Recebidos os autos
17/09/2024 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
16/09/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/09/2024 15:55

Decorrido prazo de HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO - CPF: *46.***.*65-35 (EXECUTADO) em 10/09/2024.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 16:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS QUEIROZ JUNIOR - CPF: *48.***.*96-77 (EXECUTADO) em 07/08/2024.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS QUEIROZ JUNIOR em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS QUEIROZ JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:04

Decorrido prazo de JOAO SANTOS NETO - CPF: *29.***.*11-06 (EXECUTADO) em 01/08/2024.
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO SANTOS NETO em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0700898-67.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATANAEL SERVULO DE AMORIM EXECUTADO: ALESSANDRO SANTOS QUEIROZ JUNIOR, HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO, JOAO SANTOS NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, promover o pagamento do débito atualizado (R$ 9.255,24), na forma do artigo 523 do CPC/2015, sob pena de acréscimo de multa de 10% e constrição patrimonial, nos termos da Portaria nº 03, de 19/05/2014, deste Juízo, publicada no DJe de 21/05/2014.

Santa Maria-BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024 17:20:23.
11/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0700898-67.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATANAEL SERVULO DE AMORIM EXECUTADO: ALESSANDRO SANTOS QUEIROZ JUNIOR, HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO, JOAO SANTOS NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, promover o pagamento do débito atualizado (R$ 9.255,24), na forma do artigo 523 do CPC/2015, sob pena de acréscimo de multa de 10% e constrição patrimonial, nos termos da Portaria nº 03, de 19/05/2014, deste Juízo, publicada no DJe de 21/05/2014.

Santa Maria-BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024 17:20:23.
05/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:03

Recebidos os autos
02/07/2024 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
28/06/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 15:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 15:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:29

Processo Desarquivado
24/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 14:40

Decorrido prazo de JOAO SANTOS NETO - CPF: *29.***.*11-06 (REVEL), HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO - CPF: *46.***.*65-35 (REVEL) e ALESSANDRO SANTOS QUEIROZ JUNIOR - CPF: *48.***.*96-77 (REVEL) em 11/04/2024.
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS QUEIROZ JUNIOR em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:40

Decorrido prazo de JOAO SANTOS NETO em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
26/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:18

Recebidos os autos
20/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 11:02

Decorrido prazo de NATANAEL SERVULO DE AMORIM em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:53

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:52

Decorrido prazo de NATANAEL SERVULO DE AMORIM - CPF: *53.***.*84-95 (REQUERENTE) em 18/09/2023.
21/09/2023 17:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS QUEIROZ JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:43

Decorrido prazo de NATANAEL SERVULO DE AMORIM em 18/09/2023 23:59.
17/09/2023 23:22

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:04

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2023 00:11

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 16:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 16:03

Recebidos os autos
30/08/2023 16:03

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/08/2023 13:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS QUEIROZ JUNIOR - CPF: *48.***.*96-77 (REVEL) em 17/08/2023.
21/08/2023 11:30

Decorrido prazo de NATANAEL SERVULO DE AMORIM em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de HIAGO RIAN GOMES DE FIGUEIREDO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de JOAO SANTOS NETO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS QUEIROZ JUNIOR em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:07

Recebidos os autos
01/08/2023 18:07

Decretada a revelia
28/07/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/07/2023 15:25

Recebidos os autos
21/07/2023 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:43

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:23

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 16:21

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de NATANAEL SERVULO DE AMORIM em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 18:36

Juntada de ressalva
26/06/2023 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
26/06/2023 16:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2023 00:09

Recebidos os autos
25/06/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
01/06/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:54

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de NATANAEL SERVULO DE AMORIM em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
26/04/2023 18:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 14:52

Juntada de ressalva
25/04/2023 12:46

Recebidos os autos
25/04/2023 12:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2023 12:30

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:38

Recebidos os autos
04/04/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
31/03/2023 15:02

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 17:11

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:36

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 12:36

Desentranhado o documento
03/03/2023 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:45

Juntada de Petição de certidão
31/01/2023 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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