27/08/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/08/2025 19:34

Juntada de Certidão
22/08/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:24

Recebidos os autos
22/08/2025 08:24

Deferido o pedido de LILIANE DA COSTA SOUZA - CPF: *24.***.*60-15 (EXEQUENTE).
17/08/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:35

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 23:03

Transitado em Julgado em 07/08/2025
08/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/08/2025 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2025 16:32

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:47

Recebidos os autos
07/08/2025 12:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/08/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/08/2025 16:13

Juntada de Petição de acordo
06/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 14:13

Juntada de Petição de acordo
06/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 07:56

Recebidos os autos
13/11/2024 07:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/11/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/11/2024 19:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/11/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de LILIANE DA COSTA SOUZA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA FLAVIA TOLEDO DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:44

Recebidos os autos
30/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Ao CJU para juntar o extrato da conta judicial vinculada aos autos.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
20/09/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 16:09

Recebidos os autos
20/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 11:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700896-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIANE DA COSTA SOUZA EXECUTADO: KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS, ANA FLAVIA TOLEDO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. À petição de ID nº 207723556, o Executado requer a condenação da Exequente por litigância de má-fé, sob o argumento de que devem ser esgotados todos os meios de localização de bens do devedor principal antes do direcionamento da execução em face de demais supostos devedores e que o valor do débito indicado pela Exequente ao ID nº 206673731 (R$ 48.164,73) caracteriza excesso de execução.

Intimada a se manifestar, ao ID nº 209518810, a Exequente manifestou pela manutenção da esposa do Executado no polo passivo, manutenção dos cálculos apresentados pela Exequente e rejeição do pedido de condenação em multa por litigância de má-fé.

Decido.

Compulsando o feito, não se verifica a prática pela Exequente de quaisquer das condutas enumeradas nos incisos do art. 80 do Código de Processo Civil, o que conduz ao não cabimento da multa pretendida.

A jurisprudência tem se firmado no sentido de que, para o reconhecimento da litigância de má-fé, é essencial que o dolo seja devidamente comprovado, haja vista que não se admite, em nosso direito normativo, a má-fé presumida.

Confira-se o julgado da Segunda Turma Recursal: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO.

CÁLCULO DE ACORDO COM O TÍTULO JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DENTRO DO PRAZO LEGAL.

INCIDÊNCIA DA MULTA E DOS HONORÁRIOS.

ART. 523 DO CPC.

AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela executada contra a decisão proferida nos autos nº 0730691-33.2023.8.07.0016 que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para retificar o valor do débito executado.

Alega a agravante erro no cálculo efetuado pela contadoria, bem como defende a não incidência de honorários advocatícios e da multa do artigo 523, § 1º, do CPC. 2.

Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular (ID 58201642).

Contrarrazões apresentadas (ID 59296210). 3.

Preliminar de intempestividade.

Diversamente do alegado pela parte agravada, a intimação da decisão não ocorreu pelo DJe, mas sim por expedição eletrônica.

Dessa forma, o sistema registrou ciência em 01/04/2024, razão pela qual o prazo final para interposição do presente agravo se deu em 22/04/2024.

O recurso foi interposto no dia 19/04/2024.

Logo, tempestivo.

Preliminar rejeitada. 4.

Preliminar de unirrecorribilidade recursal.

Alega a agravada que o executado interpôs, ao mesmo tempo, embargos de declaração e agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo Juízo de origem, o que violaria o princípio da unirrecorribilidade recursal.

Pede o não conhecimento do agravo.

Entretanto, verifica-se nos autos originários que Juiz declarou prejudicado os embargos de declaração em razão da interposição do agravo (ID 195366138).

Portanto, não há qualquer impedimento para o julgamento do presente recurso.

Preliminar rejeitada. 5.

A agravante alega excesso na execução.

No caso, após pedido de cumprimento de sentença, os autos foram enviados à Contadoria, que apresentou planilha com o débito atualizado no total de R$ 9.438,20 (ID 185325794).

Diante da dúvida sobre a incidência da multa e dos honorários advocatícios do artigo 523, § 1º, do CPC, a Contadoria suscitou dúvida ao Juízo.

O Magistrado determinou a incidência de ambos, sendo os autos encaminhados novamente à contadoria, que inseriu apenas a multa de 10%, totalizando o cálculo em R$ 10.524,73 (ID 189460752).

Resta averiguar se os cálculos foram realizados adequadamente e se incidem a multa e os honorários advocatícios. 6.

Conforme consta nos autos de origem, a sentença condenou a ré, ora agravante, a restituir à autora a quantia de R$ 4.624,19, referente ao total despendido em razão do pagamento das parcelas da cota de consórcio, "observada a data de desembolso de cada uma das parcelas adimplidas, individualmente, de acordo com o valor pago e da respectiva data".

Ainda, registrou que o valor deve "ser corrigido monetariamente pelos índices utilizados pela Contadoria Judicial do TJDFT, acrescidos, ainda, de juros de mora de 1% ao mês sobre cada parcela". 7.

Nesse sentido, a correção monetária e os juros moratórios devem incidir sobre cada parcela quitada (período de 11/2015 a 02/2018).

Todavia, o cálculo apresentado pelo exequente, ora agravante, incluiu os juros moratórios somente a partir de 12/2021.

Ainda, a correção monetária foi feita a partir de data fixa (03/12/2015), quando deveria ser feito sobre cada parcela (ID 58201637 - Pág. 5).

Por sua vez, o cálculo da contadoria fez incidir corretamente a correção monetária e os juros de mora sobre cada parcela quitada (ID 185325793/Pág. 2).

Portanto, correta a decisão do Juízo de origem que entendeu corretos os cálculos da contadoria. 8.

No mais, foi fixado entendimento pela Câmara de Uniformização do E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios acerca da aplicabilidade do art. 523, §1º, do CPC nos Juizados Especiais Cíveis, no que diz respeito à multa de 10% e à fixação de honorários advocatícios, em mesmo patamar, para o caso de não cumprimento voluntário da sentença no prazo legal.

No caso, ante a ausência de pagamento dentro do prazo legal, deve incidir sobre o débito a multa 10% e os honorários advocatícios, também de 10%, consoante previsão legal. 9.

Registra-se que a simples garantia do débito não afasta a incidência da multa e dos honorários do artigo 523, §1º, do CPC, caso a impugnação ao cumprimento de sentença seja indeferida.

Nesse sentido é o entendimento do STJ: "PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEPÓSITO PARA GARANTIA DO JUÍZO.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

NÃO OCORRÊNCIA.

APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 523, § 1º, DO CPC/2015.

MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.

Cumprimento de sentença arbitral. 2.

Ação ajuizada em 03/06/2019.

Recurso especial concluso ao gabinete em 05/10/2021.

Julgamento: CPC/2015. 3.

O propósito recursal consiste em definir se, no caso concreto, a recorrida deve ser condenada ao pagamento das penalidades previstas no art. 523, § 1º, do CPC/2015. 4.

A multa e honorários advocatícios a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC/2015 serão excluídos apenas se o executado depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, sem condicionar seu levantamento a qualquer discussão do débito. 5.

Na hipótese dos autos, a recorrida manifestou a sua intenção de depositar o valor executado como forma de garantia do juízo, destacando expressamente que não se tratava de cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual o débito exequendo deve ser acrescido das penalidades previstas no art. 523, § 1º, do CPC/2015. 6.

Recurso especial conhecido e provido." (grifou-se). (STJ. 3ª Turma.

REsp 2007874-DF, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 04/10/2022 ). 10.

Da litigância de má fé do agravante.

A multa por litigância de má-fé é aplicável apenas quando as condutas da parte se adequam a uma das hipóteses do art. 80 do CPC.

Na espécie, a simples interposição dos recursos não é motivo, por si só, para caracterizar litigância de má-fé.

A parte apenas lançou mão dos instrumentos processuais que entende devido.

Ademais, a boa-fé é presumida, devendo a má-fé ser comprovada, não havendo prova nesse sentido nos autos.

Logo, incabível a aplicação de multa por litigância de má-fé. 11.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Decisão mantida.

Condenado o agravante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00. 12.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 (Acórdão 1878668, 07007987420248079000, Relator(a): GISELLE ROCHA RAPOSO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 17/6/2024, publicado no DJE: 27/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, o pedido não merece acolhimento.

Quanto às penhoras no rosto dos autos e a inclusão da esposa do Executado no polo passivo, não vislumbro qualquer prejuízo às partes, uma vez que, após a transferência dos valores, os autos serão remetidos novamente à Contadoria para atualização do débito.

Assim, será liberado para cada parte o que lhe for de direito.

O que não é razoável é a desconstituição das penhoras e exclusão da esposa do polo passivo sem qualquer garantia nos autos.

A penhora no rosto dos autos não é garantia absoluta, tendo em vista que o juízo promove a averiguação de eventuais penhoras no rosto dos autos e suas ordens antes de liberar o valor para estes autos.

Portanto, correto é o entendimento de aguardar a transferência dos valores.

Ademais, não concordando com a decisão, deve o Executado se valer por dos recursos apropriados.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de condenação da Exequente por litigância de má-fé e mantenho a decisão de ID nº 207474901 por seus próprios fundamentos.

Em razão da petição de ID nº 210540930, desconstituo a penhora no rosto dos autos nº 0738738-75.2022.8.07.0001.

Comunique-se.

Considerando que o juízo da 22ª Vara Cível da Comarca de Goiânia autorizou a transferência do montante de R$ 39.829,71 para estes autos, suspendo, por ora, as determinações 2, 3 e 4 da decisão de ID nº 207474901.

Aguarde-se a transferência por 1 mês.

Transcorrido o prazo, intimem-se as partes para informar o andamento dos autos nº 5582693-50.2019.8.09.0051.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito Substituto
15/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:07

Recebidos os autos
13/09/2024 14:07

Indeferido o pedido de KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - CPF: *24.***.*81-72 (EXECUTADO)
10/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 22:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
03/09/2024 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 13:58

Recebidos os autos
29/08/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 13:52

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:18

Recebidos os autos
14/08/2024 08:18

Deferido em parte o pedido de LILIANE DA COSTA SOUZA - CPF: *24.***.*60-15 (EXEQUENTE)
07/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/08/2024 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:18

Recebidos os autos
06/08/2024 12:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/08/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/07/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:38

Expedição de Termo.
18/07/2024 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 03:18

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700896-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LILIANE DA COSTA SOUZA REQUERIDO: KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS DESPACHO Vistos, etc.

CJU: retifique-se as partes para Exequente e Executado.

Atentem-se as partes que a penhora no rosto dos autos é ato executivo provisório e pode recair sobre a expectativa de crédito futuro que o Executada venha a receber de terceiros.

Sendo assim, ela apenas cria uma expectativa de direito, mas não necessariamente a satisfação do crédito em si, razão pela qual o presente cumprimento de sentença deve prosseguir.

Ademais, eventual crédito a ser recebido em decorrência da penhora no rosto dos autos, será depositado em conta judicial vinculada aos autos.

Assim, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dia, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
16/07/2024 13:34

Recebidos os autos
16/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0700896-16.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LILIANE DA COSTA SOUZA REQUERIDO: KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Nos termos do art. 860 do CPC, defiro a penhora do crédito da parte KELVEN FONSECA GONÇALVES DIAS no rosto dos autos de nº 0717461-48.2023.8.07.0007, em trâmite na vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvêncvia Civil e Litígios Empresariais do DF até o limite do valor em execução, R$ 48.164,73.

Promova o CJU o encaminhamento da penhora através da comunicação entre órgãos.

Formalizada a penhora com a juntada do mandado devidamente cumprido, intime-se a parte Executada, por meio de seu advogado ou, caso não tenha advogado constituído nos autos, pessoalmente, na forma do art. 841.

Após, o feito deverá prosseguir em seus ulteriores termos.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2024 18:33:40.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/06/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:02

Recebidos os autos
13/06/2024 08:02

Deferido o pedido de LILIANE DA COSTA SOUZA - CPF: *24.***.*60-15 (REQUERENTE).
10/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2024 22:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 10:53

Recebidos os autos
01/06/2024 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 09:13

Recebidos os autos
14/05/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:52

Recebidos os autos
19/04/2024 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
17/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Expeça-se alvará eletrônico da quantia depositada ao ID nº 191104492, em favor da Exequente (conta – ID nº 189581737).

Após, intime-se a Exequente para juntar a planilha atualizada do débito, decotando-se a quantia depositada, bem como para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
25/03/2024 14:29

Recebidos os autos
25/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:48

Recebidos os autos
21/03/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/03/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a Exequente intimada a informar o número da conta judicial onde foi depositado o valor a ser transferido para estes autos proveniente da 20ª Vara Cível de Goiânia no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
02/03/2024 07:34

Recebidos os autos
02/03/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/02/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Expeça-se alvará eletrônico da quantia que consta em conta judicial vinculada ao presente feito (ID nº 186464757), em favor da Exequente (dados da conta – ID nº 186517273).

Tendo em vista a decisão de ID nº 186574996, aguarde-se por 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, ao CJU para juntar o extrato de eventuais contas judiciais vinculadas ao feito.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
26/02/2024 16:54

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
25/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:25

Recebidos os autos
22/02/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Ao CJU para juntar o extrato de eventuais contas judiciais vinculadas ao feito.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2024 22:39

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:00

Recebidos os autos
09/02/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/02/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 16:04

Juntada de comunicações
01/02/2024 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 13:09

Recebidos os autos
24/01/2024 13:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/01/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 18:54

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:56

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:26

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:36

Recebidos os autos
22/01/2024 16:36

Deferido o pedido de LILIANE DA COSTA SOUZA - CPF: *24.***.*60-15 (REQUERENTE).
22/01/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/01/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:06

Expedição de Mandado.
19/12/2023 18:37

Recebidos os autos
19/12/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/12/2023 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 02:41

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:39

Recebidos os autos
07/12/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/12/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 01:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:24

Recebidos os autos
27/11/2023 16:24

Indeferido o pedido de KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - CPF: *24.***.*81-72 (REQUERIDO)
06/11/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/11/2023 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 19:12

Recebidos os autos
27/10/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:24

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/10/2023 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 20:10

Recebidos os autos
20/10/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/10/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2023 16:35

Recebidos os autos
02/10/2023 16:35

Outras decisões
02/10/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/08/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 17:25

Juntada de Petição de impugnação
03/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 09:38

Recebidos os autos
29/07/2023 09:38

Outras decisões
20/07/2023 00:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
12/07/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 18:42

Recebidos os autos
06/07/2023 18:42

Outras decisões
06/07/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/06/2023 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 14:26

Recebidos os autos
26/06/2023 14:26

Outras decisões
12/06/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/05/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:50

Recebidos os autos
24/05/2023 13:50

Outras decisões
02/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/04/2023 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2023 10:43

Juntada de Certidão
31/03/2023 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 14:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 18:43

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:53

Recebidos os autos
28/10/2022 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2022 11:16

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 10:17

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2022 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2022 07:34

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 19:35

Recebidos os autos
27/09/2022 19:35

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
09/08/2022 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/07/2022 13:03

Juntada de Certidão
13/07/2022 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2022 14:30, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/07/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:52

Juntada de Certidão
22/06/2022 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:00

Recebidos os autos
21/06/2022 14:00

Indeferido o pedido de KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - CPF: *24.***.*81-72 (REQUERIDO) e LILIANE DA COSTA SOUZA - CPF: *24.***.*60-15 (REQUERENTE)
21/06/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/06/2022 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2022 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 14:30, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/06/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 18:25

Recebidos os autos
14/06/2022 18:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/06/2022 07:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/05/2022 16:58

Juntada de Petição de réplica
25/05/2022 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2022 19:12

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 18:22

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC
13/05/2022 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2022 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 14:33

Expedição de Certidão.
16/03/2022 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2022 12:55

Recebidos os autos
14/03/2022 12:55

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2022 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
11/03/2022 18:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 01:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 14:07

Recebidos os autos
04/02/2022 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/02/2022 03:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/01/2022 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 15:27

Recebidos os autos
10/01/2022 21:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2022 21:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/01/2022 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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