23/07/2025 13:55

Recebidos os autos
23/07/2025 13:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
23/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/07/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:30

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 13:03

Cancelada a movimentação processual
01/07/2025 13:03

Desentranhado o documento
01/07/2025 12:53

Recebidos os autos
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
30/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 12:08

Juntada de comunicação
26/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 11:43

Juntada de comunicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700843-39.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA, WALLACE AMERICO DE SOUSA FERREIRA, THIAGO EUGENIO DA SILVA, VANDERLEI DAS NEVES SILVA, ELDER ROBERTO DOMINGOS DE ARAUJO, DENNER AMERICO SOUSA FERREIRA, MATHEUS ALVES BORGES, LUCAS SANTOS DA SILVA, MATHEUS REINALDO RAMOS COSTA, WILLIAM DOS SANTOS DA SILVA, IGOR DE SOUSA NEVES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, intimo VANDERLEI DAS NEVES SILVA por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar dados bancários do réu (Chave PIX, desde que seja o CPF, ou Banco, Agência e Conta corrente), no prazo de 05 (cinco) dias, para restituição dos valores bloqueados, conforme determinado no ID 240192542.

BRASÍLIA/ DF, 24 de junho de 2025.

ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
24/06/2025 19:28

Expedição de Ofício.
24/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:21

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:52

Juntada de comunicação
24/06/2025 17:51

Juntada de comunicação
24/06/2025 17:51

Juntada de comunicação
24/06/2025 17:50

Juntada de comunicação
24/06/2025 17:50

Juntada de comunicação
24/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:14

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:22

Expedição de Carta.
24/06/2025 15:54

Expedição de Carta.
24/06/2025 15:53

Expedição de Carta.
24/06/2025 15:53

Expedição de Carta.
24/06/2025 15:53

Expedição de Carta.
24/06/2025 15:50

Expedição de Carta.
24/06/2025 14:10

Juntada de comunicação
24/06/2025 13:52

Expedição de Ofício.
23/06/2025 15:33

Recebidos os autos
23/06/2025 15:33

Outras decisões
17/06/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
04/06/2025 16:12

Recebidos os autos
04/06/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
20/05/2025 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
15/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/05/2025 13:00

Recebidos os autos
02/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:48

Publicado Intimação em 18/07/2024.
17/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700843-39.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA, WALLACE AMERICO DE SOUSA FERREIRA, THIAGO EUGENIO DA SILVA, VANDERLEI DAS NEVES SILVA, ELDER ROBERTO DOMINGOS DE ARAUJO, DENNER AMERICO SOUSA FERREIRA, MATHEUS ALVES BORGES, LUCAS SANTOS DA SILVA, MATHEUS REINALDO RAMOS COSTA, WILLIAM DOS SANTOS DA SILVA, IGOR DE SOUSA NEVES DECISÃO I.

RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia contra Antônio Irineu Soares Júnior, William dos Santos da Silva, Matheus Reinaldo Ramos Costa, Wallace Américo de Sousa Ferreira, Denner Américo Sousa Ferreira, Vanderlei das Neves Silva, Matheus Alves Borges, Thiago Eugênio da Silva, Elder Roberto Domingos de Araújo, Wanderson dos Santos Almeida, Rafael Rodrigo dos Santos Tavares, João Victor Matias Caetano, Igor de Sousa Neves e Lucas Santos da Silva, com base nos artigos 288, parágrafo único, do Código Penal, e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

Após análise dos elementos probatórios, este juízo julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia.

Foram condenados: Wallace Américo de Sousa, Thiago Eugênio da Silva, Rafael Rodrigo dos Santos Tavares, Denner Américo Sousa Ferreira, Lucas Santos da Silva, William dos Santos da Silva, Igor de Sousa Neves e João Victor Matias por associação criminosa, conforme o art. 288, parágrafo único, do Código Penal.

Por outro lado, Elder Roberto Domingos de Araújo, Matheus Alves Borges, Matheus Reinaldo Ramos Costa e Vanderlei das Neves Silva foram absolvidos com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Posteriormente, foi declarada a extinção da punibilidade dos réus João Victor Matias Caetano (ID 193463898) e Rafael Rodrigo dos Santos Tavares (ID 195747095).

O feito transitou em julgado para os acusados Elder Roberto Domingos de Araujo (ID 201836035), Matheus Alves Borges (ID 201836035), Matheus Reinaldo Ramos Costa (ID 201836035) e Vanderlei das Neves Silva (ID 201836035).

Interpuseram recurso de apelação, com as respectivas razões recursais, os acusados Wallace Américo De Sousa Ferreira, Denner Américo Sousa Ferreira, Igor De Sousa Neves, Lucas Santos Da Silva e Thiago Eugênio Da Silva (ID 194684520 com a retificação de ID.203296441).

Quanto ao sentenciado William dos Santos da Silva, sua Defesa apresentou recurso de apelação e pugnou pela apresentação das razões recursais na Instância Superior, nos termos do art. 600, § 4º do CPP (ID 194684520).

Por fim, está pendente de análise o pedido de levantamento de bloqueio requerido no ID 190336383. É o relatório.

DECIDO.

II.

DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS Do recurso interposto pela Defesa de William dos Santos da Silva (ID 194684520): RECEBO o recurso interposto, haja vista que é próprio e tempestivo.

A defesa deseja arrazoar na superior instância, nos termos do art. 600, §4º do CPP.

Remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as homenagens deste Juízo.

Do recurso interposto pela Defesa de Wallace Américo De Sousa Ferreira, Denner Américo Sousa Ferreira, Igor De Sousa Neves, Lucas Santos Da Silva e Thiago Eugênio Da Silva (ID 194684520 com a retificação de ID. 203296441): RECEBO o recurso interposto, haja vista que é próprio e tempestivo.

As razões recursais já foram apresentadas.

Venham as contrarrazões, no prazo legal.

Assim, ultimadas as providências que se façam necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as homenagens deste Juízo.

III.

DO LEVANTAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Analisando o pedido de levantamento de bloqueio na conta bancária de VANDERLEI DAS NEVES SILVA, absolvido nos termos da sentença de ID 188238015, pondero que, devido à complexidade deste processo, que envolve múltiplos acusados e recursos pendentes de julgamento, é prudente aguardar o deslinde final do feito antes de decidir sobre a destinação de eventuais bens ou valores vinculados aos autos.

A manutenção do bloqueio neste momento não prejudica o requerente, visto que há outros recursos interpostos e réus com situações processuais ainda não definidas.

Além disso, o levantamento prematuro poderia ocasionar tumulto processual e comprometer a ordem de execução das decisões judiciais, especialmente diante da necessidade de coordenação com processos em andamento, incluindo aqueles com réus atualmente detidos.

Portanto, com base na prudência processual e na necessidade de assegurar a regularidade e a efetividade do processo, INDEFIRO, por ora, o pedido de levantamento de bloqueio na conta bancária de VANDERLEI DAS NEVES SILVA, conforme requerido no ID 190336383.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
15/07/2024 15:41

Recebidos os autos
15/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:41

Outras decisões
15/07/2024 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:43

Recebidos os autos
05/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
04/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:36

Transitado em Julgado em 06/05/2024
25/06/2024 14:02

Recebidos os autos
25/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:55

Transitado em Julgado em 18/03/2024
06/05/2024 17:47

Recebidos os autos
06/05/2024 17:47

Extinta a punibilidade por prescrição
06/05/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:20

Juntada de carta
16/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:47

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 16:30

Recebidos os autos
16/04/2024 16:30

Extinta a punibilidade por prescrição
11/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:20

Juntada de comunicações
08/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 00:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 13:34

Transitado em Julgado em 11/03/2024
02/04/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 11:57

Juntada de Certidão
20/03/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 17:04

Recebidos os autos
18/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
17/03/2024 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
12/03/2024 19:53

Expedição de Carta.
12/03/2024 19:07

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:33

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 16:50

Recebidos os autos
01/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2024 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
20/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 02:45

Publicado Intimação em 15/02/2024.
10/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700843-39.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA, WALLACE AMERICO DE SOUSA FERREIRA, THIAGO EUGENIO DA SILVA, VANDERLEI DAS NEVES SILVA, ELDER ROBERTO DOMINGOS DE ARAUJO, RAFAEL RODRIGO DOS SANTOS TAVARES, DENNER AMERICO SOUSA FERREIRA, MATHEUS ALVES BORGES, LUCAS SANTOS DA SILVA, MATHEUS REINALDO RAMOS COSTA, WILLIAM DOS SANTOS DA SILVA, IGOR DE SOUSA NEVES, JOAO VICTOR MATIAS DESPACHO Intime-se a Defesa do réu VANDERLEI DAS NEVES SILVA pela derradeira vez, para que apresente as alegações finais, ou para que, em caso de renúncia aos poderes que lhe foram concedidos, comprove que se desincumbiu do ônus que lhe impõe o art. 112 do CPC.

Caso o prazo transcorra sem manifestação, intime-se o réu para constituir novo advogado em 05 (cinco) dias.

Caso o réu não seja localizado ou não constitua advogado no prazo de 05 (cinco) dias, nomeio a Defensoria Pública para atuar no feito, devendo os autos serem remetidos a este órgão.

Em tal caso, oficie-se a OAB, para comunicar desídia do advogado Dr(a) KLEBES REZENDE DA CUNHA - OAB DF48396.

Após a apresentação das alegações finais de VANDERLEI, venham os autos conclusos para sentença, pois conforme certidão de ID. 185881369 os demais acusados já apresentaram memoriais.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
08/02/2024 13:23

Recebidos os autos
08/02/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 17:55

Recebidos os autos
01/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
31/01/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
25/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 02:47

Publicado Ata em 17/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 11:00

Juntada de comunicações
14/11/2023 16:34

Expedição de Ofício.
14/11/2023 09:10

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 09:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
13/11/2023 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 09:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
13/11/2023 18:09

Decretada a revelia
13/11/2023 10:28

Expedição de Ofício.
09/11/2023 14:55

Juntada de Ofício
09/11/2023 14:55

Juntada de Certidão
03/11/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 02:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2023 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2023 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2023 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 16:30

Juntada de comunicações
19/09/2023 15:25

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:44

Expedição de Ofício.
18/09/2023 14:42

Expedição de Ofício.
18/09/2023 14:40

Expedição de Ofício.
15/08/2023 08:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 09:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
03/08/2023 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 06:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 17:46

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 09:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
24/07/2023 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 09:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
23/06/2023 14:36

Recebidos os autos
23/06/2023 14:36

Outras decisões
23/06/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/06/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 14:38

Juntada de Certidão
09/05/2023 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 15:50

Recebidos os autos
09/05/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/05/2023 13:35

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/04/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 20:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/04/2023.
10/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/04/2023.
10/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/04/2023.
10/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/04/2023.
10/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/04/2023.
10/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 10/04/2023.
10/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 10/04/2023.
06/04/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 20:34

Recebidos os autos
13/03/2023 20:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/06/2022 16:19

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
31/03/2022 17:48

Recebidos os autos
31/03/2022 17:48

Outras decisões
07/03/2022 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
14/02/2022 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:06

Juntada de Certidão
10/02/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:19

Juntada de Certidão
02/02/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:27

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:03

Recebidos os autos
11/01/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
16/11/2021 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:28

Recebidos os autos
12/11/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
22/09/2021 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 18:36

Recebidos os autos
30/08/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
09/08/2021 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 16:59

Recebidos os autos
03/08/2021 16:59

Outras decisões
10/06/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
08/06/2021 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 20:23

Recebidos os autos
31/05/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 18:17

Expedição de Edital.
26/04/2021 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
05/03/2021 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2021 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2021 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/12/2020.
05/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
04/12/2020 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2020 17:11

Juntada de Certidão
03/12/2020 17:02

Juntada de Certidão
03/12/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 15:37

Expedição de Certidão.
16/11/2020 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2020 17:15

Recebidos os autos
29/10/2020 17:15

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2020 19:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
22/10/2020 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2020 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2020 17:11

Juntada de Certidão
15/10/2020 21:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2020 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2020 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2020 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2020 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2020 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2020 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 15:02

Juntada de Certidão
20/08/2020 14:46

Juntada de Certidão
15/08/2020 15:13

Juntada de Certidão
13/08/2020 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 18:04

Recebidos os autos
12/08/2020 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/08/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
10/08/2020 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2020 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 17:15

Juntada de Certidão
06/07/2020 14:16

Juntada de Certidão
01/07/2020 14:54

Juntada de Certidão
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2020 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2020 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2020 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2020 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2020 16:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2020 16:30

Juntada de Petição de manifestação;
29/05/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2020 16:57

Juntada de Certidão
28/05/2020 16:19

Recebidos os autos
28/05/2020 16:19

Revogada a Prisão
28/05/2020 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2020 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
28/05/2020 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2020 17:15

Juntada de Petição de manifestação;
26/05/2020 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2020 18:05

Juntada de Certidão
25/05/2020 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 13:29

Recebidos os autos
25/05/2020 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2020 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
25/05/2020 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2020 02:22

Publicado Certidão em 25/05/2020.
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 12:28

Juntada de Certidão
21/05/2020 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2020 19:35

Expedição de Alvará.
21/05/2020 19:35

Expedição de Alvará.
21/05/2020 19:34

Expedição de Alvará.
21/05/2020 19:33

Expedição de Alvará.
21/05/2020 19:33

Expedição de Alvará.
21/05/2020 18:34

Recebidos os autos
21/05/2020 18:34

Revogada a Prisão
21/05/2020 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2020 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2020 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
20/05/2020 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2020 17:50

Recebidos os autos
20/05/2020 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
20/05/2020 17:08

Juntada de Petição de manifestação;
19/05/2020 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2020 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2020 14:39

Juntada de Certidão
15/05/2020 11:25

Juntada de Petição de manifestação;
15/05/2020 11:10

Juntada de Petição de manifestação;
14/05/2020 20:40

Juntada de Certidão
14/05/2020 17:52

Expedição de Alvará.
14/05/2020 12:55

Recebidos os autos
14/05/2020 12:55

Revogada a Prisão
13/05/2020 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2020.
13/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 13/05/2020.
12/05/2020 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
12/05/2020 21:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 21:21

Recebidos os autos
12/05/2020 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
12/05/2020 19:30

Juntada de Petição de manifestação;
12/05/2020 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2020 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2020 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2020 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2020 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2020 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2020 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 03:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2020 19:40

Juntada de notificação
08/05/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 16:18

Recebidos os autos
08/05/2020 16:18

Revogada a Prisão
07/05/2020 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
07/05/2020 13:57

Juntada de Petição de manifestação;
07/05/2020 13:55

Juntada de Petição de manifestação;
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 15:21

Juntada de Certidão
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2020 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 18:15

Expedição de Alvará.
04/05/2020 17:41

Recebidos os autos
04/05/2020 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2020 15:10

Juntada de Certidão
27/04/2020 18:21

Juntada de Certidão
24/04/2020 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
24/04/2020 09:36

Juntada de Petição de manifestação;
23/04/2020 16:19

Juntada de Certidão
22/04/2020 17:56

Recebidos os autos
22/04/2020 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
22/04/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2020 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2020 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2020 11:27

Juntada de Petição de manifestação;
19/03/2020 13:15

Expedição de Mandado.
19/03/2020 13:15

Expedição de Mandado.
19/03/2020 13:15

Expedição de Mandado.
19/03/2020 13:15

Expedição de Mandado.
19/03/2020 13:15

Expedição de Mandado.
19/03/2020 13:15

Expedição de Mandado.
19/03/2020 13:15

Expedição de Mandado.
19/03/2020 13:15

Expedição de Mandado.
19/03/2020 13:15

Expedição de Mandado.
19/03/2020 13:15

Expedição de Mandado.
19/03/2020 13:15

Expedição de Mandado.
19/03/2020 13:15

Expedição de Mandado.
19/03/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 09:57

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/02/2020 18:29

Recebidos os autos
27/02/2020 18:07

Recebida a denúncia
18/02/2020 11:37

Desentranhamento de documento (ID: 56640245 - Ofício 105-2020-16ªDP)
14/02/2020 16:38

Juntada de Certidão
30/01/2020 17:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700878-91.2023.8.07.0005

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Eunice Oliveira de Sousa

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0700839-61.2023.8.07.0016

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Departamento de Estradas e Rodagem do Di...

Advogado: Julienne Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0700873-12.2022.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Bryon Simao Bispo da Silva

Advogado: Claudio Cesar Vitorio Portela

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2022 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0700872-87.2023.8.07.0004

Erica de Siqueira Campos

Instituto Educar Brasil Programas Educac...

Advogado: Matheus de Cerqueira Y Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2023 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0700806-98.2023.8.07.0007

Makoto Ono

Walterlei Ferreira dos Santos

Advogado: Maria Alessia Cordeiro Valadares Bomtemp...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2023 10:41

Exibir Processo