04/08/2025 13:30

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:04

Recebidos os autos
31/07/2025 10:04

Outras decisões
28/07/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de EVERALDO BRAGA PASTORE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:03

Recebidos os autos
07/03/2025 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de EVERALDO BRAGA PASTORE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:41

Juntada de Petição de apelação
03/02/2025 19:36

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
10/12/2024 16:01

Recebidos os autos
10/12/2024 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/12/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de EVERALDO BRAGA PASTORE em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de EVERALDO BRAGA PASTORE em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:29

Recebidos os autos
18/11/2024 19:29

Outras decisões
11/11/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
23/10/2024 09:12

Recebidos os autos
23/10/2024 09:12

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/10/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/10/2024 17:30

Recebidos os autos
25/09/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/09/2024 15:36

Recebidos os autos
02/09/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 10:09

Recebidos os autos
26/08/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 05:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:36

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 14:00

Recebidos os autos
19/07/2024 14:00

Recebida a emenda à inicial
12/07/2024 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 20:53

Recebidos os autos
08/07/2024 20:53

Outras decisões
05/07/2024 04:39

Decorrido prazo de ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 08:07

Recebidos os autos
24/06/2024 08:07

Outras decisões
18/06/2024 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:30

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:03

Recebidos os autos
13/05/2024 15:03

Indeferido o pedido de LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR - CPF: *65.***.*60-63 (REQUERIDO)
03/05/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:12

Decorrido prazo de FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 22:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700865-11.2022.8.07.0011 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA REQUERIDO: FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerido Lucas Antônio Marques Júnior opôs embargos de declaração em face da decisão de Id. 188243036.

Não há, na decisão embargada, omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX, da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado por este Juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ocorrendo a inclusão de Everaldo Braga Pastore, serão observados, pelo Juízo, os princípios do contraditório e da ampla defesa, oportunizando-se às partes manifestarem-se sobre tudo o que decorrer de referido ato.

Ademais, havendo a possibilidade de emenda à inicial, mesmo que tardia, extinguir os autos sem conceder tal chance à autora iria de encontro ao princípio da primazia do julgamento de mérito, previsto no art. 4º do CPC, bem como se deixaria de prestigiar os princípios da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais já praticados.

Desse modo, acertada foi a decisão embargada como forma de evitar, desnecessariamente, o dispêndio de esforços no ajuizamento de nova demanda contendo o mesmo pedido e causa de pedir.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho na íntegra a decisão proferida.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 17:24

Recebidos os autos
26/03/2024 17:24

Embargos de declaração não acolhidos
19/03/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/03/2024 15:59

Expedição de Certidão.
13/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700865-11.2022.8.07.0011 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA REQUERIDO: FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não tramitando os presentes autos em segredo de justiça, expeça-se a certidão de objeto e pé requerida no Id. 188643672.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para as partes manifestarem-se acerca da decisão de Id. 188243036.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:54

Recebidos os autos
11/03/2024 11:54

Outras decisões
06/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700865-11.2022.8.07.0011 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA REQUERIDO: FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência.

Em análise mais detalhada, verifico que o imóvel objeto desta demanda está registrado sob a matrícula n.º 19.661, junto ao 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, conforme Id. 125803804, e consta como coproprietário Everaldo Braga Pastore, o qual, segundo o que se extrai dos fatos narrados nestes autos, é o cônjuge da autora.

Ocorre que este não está compondo a lide, seja no polo ativo ou passivo.

A ação petitória com base no domínio trata-se de uma ação real imobiliária, na qual a parte autora tem por objetivo infirmar a posse exercida pelo réu com base no direito real de propriedade.

Nesses casos, a decisão judicial de imissão na posse deverá atingir de modo uniforme todas as partes, configurando-se caso de litisconsórcio necessário.

Há litisconsórcio necessário nas hipóteses determinadas por lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

Conforme precedente do e.

STJ (REsp 1954423 / SP, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma), “a existência do litisconsórcio é determinada pela relação das partes com o direito material pleiteado na ação”.

No caso em análise, para que futura sentença proferida nesta ação de imissão na posse possa produzir todos os seus efeitos, todos os coproprietários devem integrar o processo na condição de litisconsortes necessários.

Outrossim, para além de ser coproprietário do imóvel objeto deste feito, extrai-se do que consta nos autos que Everaldo também é o cônjuge da autora.

Quanto a este ponto, o art. 73, caput, do CPC é claro ao prever que um cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.

Veja-se: Art. 73.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. § 1º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

Ante o exposto, em observância aos princípios da primazia do julgamento de mérito, do contraditório e da ampla defesa, bem como visando a evitar futura nulidade do que venha a ser decidido nestes autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, de modo a incluir Everaldo Braga Pastore em um dos polos da lide, qualificando-o e indicando endereço onda posse ser efetivamente encontrado.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:26

Recebidos os autos
01/03/2024 18:26

Outras decisões
02/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 07:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700865-11.2022.8.07.0011 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA REQUERIDO: FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME, LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR DESPACHO Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 16:37

Recebidos os autos
26/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/01/2024 03:46

Decorrido prazo de ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:38

Juntada de Petição de especificação de provas
22/01/2024 11:33

Juntada de Petição de especificação de provas
15/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:32

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:58

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
10/11/2023 20:19

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 02:56

Publicado Edital em 19/09/2023.
19/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 15:16

Expedição de Edital.
31/08/2023 14:51

Recebidos os autos
31/08/2023 14:51

Deferido o pedido de ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA - CPF: *90.***.*35-04 (REQUERENTE).
17/08/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:31

Recebidos os autos
09/08/2023 16:31

Outras decisões
03/08/2023 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/07/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 07:55

Juntada de Certidão
12/07/2023 08:04

Juntada de Certidão
09/07/2023 21:33

Juntada de Certidão
09/07/2023 21:31

Desentranhado o documento
04/07/2023 01:30

Decorrido prazo de FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:30

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:25

Recebidos os autos
01/06/2023 18:25

Indeferido o pedido de LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR - CPF: *65.***.*60-63 (REQUERIDO)
28/04/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 00:31

Juntada de Certidão
12/04/2023 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:06

Recebidos os autos
28/03/2023 17:06

Indeferido o pedido de LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR - CPF: *65.***.*60-63 (REQUERIDO)
27/02/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/02/2023 19:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/02/2023 19:50

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
06/01/2023 13:13

Recebidos os autos
06/01/2023 13:13

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
07/12/2022 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/11/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 17/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
29/08/2022 17:27

Recebidos os autos
29/08/2022 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2022 17:27

Deferido o pedido de ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA - CPF: *90.***.*35-04 (REQUERENTE).
05/08/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 19:55

Recebidos os autos
04/08/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
04/08/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 19:06

Juntada de Certidão
27/07/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/07/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 13:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2022 16:39

Expedição de Mandado.
11/07/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 08:55

Recebidos os autos
28/06/2022 08:55

Indeferido o pedido de ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA - CPF: *90.***.*35-04 (REQUERENTE)
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de LUCAS ANTONIO MARQUES JUNIOR em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 22:49

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 15:50

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/06/2022 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/05/2022 12:32

Juntada de Certidão
25/05/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 13:00

Expedição de Mandado.
18/05/2022 12:51

Expedição de Mandado.
18/05/2022 12:50

Expedição de Mandado.
28/04/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 09:10

Recebidos os autos
20/04/2022 09:10

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/04/2022 10:30

Juntada de Certidão
11/04/2022 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 18:06

Recebidos os autos
11/03/2022 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2022 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Patricia Pereira Ferreira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Aloisio de Sales Goes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 15:04

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