21/07/2025 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/07/2025 22:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 16:04

Recebidos os autos
21/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
10/07/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MORAES BERNARDES CAMILO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:14

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 20:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:29

Recebidos os autos
23/07/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 09:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:32

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:45

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:21

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MORAES BERNARDES CAMILO em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 20:32

Recebidos os autos
09/02/2024 20:32

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/02/2024 13:00

Recebidos os autos
09/02/2024 13:00

Outras decisões
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:20

Recebidos os autos
07/02/2024 15:20

Outras decisões
07/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:55

Juntada de Petição de alegações finais
02/02/2024 14:08

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 03:37

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 13:08

Juntada de Petição de alegações finais
01/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 07:58

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 12:12

Recebidos os autos
28/11/2023 12:12

Outras decisões
27/11/2023 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/11/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:53

Recebidos os autos
27/09/2023 16:53

Outras decisões
27/09/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/09/2023 12:25

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MORAES BERNARDES CAMILO em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 02:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:17

Recebidos os autos
04/09/2023 14:17

Outras decisões
04/09/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2023 12:20

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 12:30

Recebidos os autos
23/08/2023 12:30

Outras decisões
23/08/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:42

Recebidos os autos
10/08/2023 15:42

Outras decisões
09/08/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
09/08/2023 17:18

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MORAES BERNARDES CAMILO em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
18/06/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:32

Recebidos os autos
16/06/2023 18:32

Outras decisões
16/06/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/06/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:07

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MORAES BERNARDES CAMILO em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 22:20

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:43

Publicado Decisão em 05/06/2023.
04/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2023 19:00.
03/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:38

Recebidos os autos
30/05/2023 14:38

Outras decisões
30/05/2023 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2023 01:03

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:12

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MORAES BERNARDES CAMILO em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 14:04

Recebidos os autos
16/05/2023 14:04

Deferido o pedido de ANA BEATRIZ MORAES BERNARDES CAMILO - CPF: *12.***.*22-49 (AUTOR).
15/05/2023 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:12

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 12:56

Juntada de Certidão
28/04/2023 12:55

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:55

Recebidos os autos
18/04/2023 12:55

Outras decisões
14/04/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:35

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 23:14

Recebidos os autos
02/03/2023 23:14

Recebida a emenda à inicial
28/02/2023 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/02/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:21

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:20

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 14:21

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 11:36

Recebidos os autos
03/02/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 11:00

Desentranhado o documento
03/02/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/02/2023 19:18

Expedição de Mandado.
02/02/2023 17:03

Recebidos os autos
02/02/2023 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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