29/01/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:40

Transitado em Julgado em 22/01/2025
27/01/2025 10:48

Recebidos os autos
27/01/2025 10:48

Outras decisões
25/01/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/01/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:58

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:28

Recebidos os autos
16/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:28

Outras decisões
16/12/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 09:52

Recebidos os autos
20/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 09:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/11/2024 08:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/11/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:52

Recebidos os autos
01/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:52

Outras decisões
31/10/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 15:27

Expedição de Mandado.
13/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:47

Recebidos os autos
06/09/2024 17:47

Outras decisões
06/09/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/09/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:18

Expedição de Alvará.
02/08/2024 10:16

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
23/04/2024 11:54

Recebidos os autos
23/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:54

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
10/04/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
04/04/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:25

Juntada de Certidão
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700823-23.2021.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: MARIA APARECIDA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo ao presente feito consulta(s) ao(s) sistema (s): SISBAJUD.

Certifico que houve bloqueio parcial do débito no valor de R$ 1.777,07.

Fica a devedora intimada para os fins previstos no art. 854, § 3º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 14:42:37.

KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria
06/03/2024 14:45

Juntada de consulta renajud
06/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
06/03/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700823-23.2021.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: MARIA APARECIDA SILVA D E C I S Ã O Defiro a instauração do procedimento de cumprimento forçado de obrigação imposta por sentença.

Proceda-se às anotações pertinentes.

Intime-se a devedora para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, acrescida de honorários advocatícios no mesmo montante (CPC, art. 523, § 1º).

Para tanto, deverá ser levado em conta o valor indicado na petição inicial do cumprimento da sentença.

Advirta-se, ainda, a devedora de que o pagamento da dívida, no prazo assinalado, implicará isenção da multa e da verba honorária relativas à fase de cumprimento de sentença, ainda que tais encargos tenham sido incluídos no cálculo apresentado pelo credor.

Se houver o pagamento, intime-se o credor a, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá por quitado o débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a extinção da obrigação, incumbirá ao credor o ônus de trazer aos autos, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor do pagamento parcial, com previsão de multa e honorários sobre o saldo da dívida (art. 523, § 2º).

Em qualquer desses casos, proceda-se à penhora, nos moldes dos arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil.

Uma vez instituída a providência, a devedora deverá ser intimada para os fins previstos no art. 854, § 3º, do CPC.

Frustrada a diligência, promova-se a tentativa de penhora de veículos automotores, observado o disposto no art. 525, § 11, do CPC.

No mais, cientifico a devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, disporá ela de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, a impugnação ao seu cargo (CPC, art. 525), a qual poderá versar apenas sobre as hipóteses elencadas no § 1º do dispositivo de lei em questão, observado, quanto aos cálculos, o disposto nos respectivos §§ 4º e 5º.

Intimem-se.

Brazlândia, 29 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
29/01/2024 16:30

Recebidos os autos
29/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:30

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
16/01/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
15/01/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:06

Recebidos os autos
15/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
18/12/2023 17:25

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:59

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 13:23

Recebidos os autos
24/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
20/11/2023 16:49

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:51

Recebidos os autos
18/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:51

Embargos de declaração não acolhidos
05/10/2023 23:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
03/10/2023 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 09:37

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
21/09/2023 12:52

Recebidos os autos
21/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:52

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REU).
23/08/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
21/08/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:04

Recebidos os autos
03/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
12/07/2023 17:03

Recebidos os autos
28/11/2022 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 17/11/2022 23:59.
11/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:20

Juntada de Certidão
11/10/2022 11:55

Juntada de Petição de apelação
11/10/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Sentença em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
14/09/2022 21:21

Recebidos os autos
14/09/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 21:21

Julgado improcedente o pedido
21/07/2022 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
21/07/2022 21:02

Recebidos os autos
19/07/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
13/07/2022 18:35

Expedição de Certidão.
12/07/2022 23:52

Juntada de Petição de alegações finais
08/06/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
06/06/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:09

Juntada de Certidão
17/05/2022 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2022 14:00, 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
17/05/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:14

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:05

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2022 14:00, 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
28/04/2022 17:52

Recebidos os autos
28/04/2022 17:52

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:35

Recebidos os autos
31/03/2022 16:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/03/2022 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
08/03/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:57

Recebidos os autos
14/02/2022 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
10/01/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:43

Recebidos os autos
15/12/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
23/11/2021 17:30

Expedição de Certidão.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 11:45

Recebidos os autos
08/10/2021 11:45

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
27/09/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 10:53

Recebidos os autos
15/09/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
09/09/2021 14:45

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 18:36

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:21

Recebidos os autos
28/06/2021 12:21

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
04/05/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 10:36

Juntada de Certidão
19/04/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 16:28

Recebidos os autos
13/03/2021 16:28

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
07/03/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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