08/01/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 16:53

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
03/01/2025 18:57

Expedição de Certidão.
03/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:34

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:57

Recebidos os autos
22/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700807-58.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Da análise da documentação juntada pelo exequente, em especial os documentos de Id 208709754 - pág. 01/02, depreende-se que o comprovante de Id 204455035 se refere ao pagamento parcial da fatura com vencimento em maio/2024.

Porém, a mencionada fatura não foi juntada pelo credor de forma legível.

Além disso, o devedor noticiou o cumprimento da obrigação de fazer, com a realização do estorno na fatura com vencimento 01/09/2024 (Id 207375849).

Assim, a fica o exequente intimado para, em dois dias, juntar as faturas detalhadas do cartão objeto dos autos, a partir de maio/2023 em sua integralidade.

Com a juntada, dê-se vista ao devedor para se manifestar em contraditório, em igual prazo.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/09/2024 18:07

Recebidos os autos
26/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:41

Recebidos os autos
02/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700807-58.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Diante do teor da petição de Id 207562686, verifica-se que o exequente requer a conversão da obrigação de fazer imposta ao devedor na sentença em perdas e danos, ressaltando que, mesmo sendo responsável pela metade das despesas realizadas pelos fraudadores por meio de seu cartão de crédito, pagou integralmente o valor cobrado, conforme comprovante de Id 204455035, a fim de evitar descontos automáticos relativos a tal dívida pelo executado.

Contudo, verifico que o sobredito comprovante foi juntado sem o(a) respectivo(a) boleto/fatura de cobrança.

Ademais, em petição de Id 207375849, o devedor alega que cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença.

Assim, para que se analise o requerimento de conversão de obrigação de fazer em perdas e danos, defiro às partes prazo comum de cinco dias para que o exequente junte o boleto/fatura referente ao comprovante de pagamento de Id 204455035 e o executado se manifeste sobre a petição de Id e apresente as faturas detalhadas do cartão de crédito objeto dos autos, vencidas a partir de 01.03.2024.

Após, concedo prazo de cinco dias para as partes para se manifestarem acerca dos documentos juntados pelas partes adversas.

P.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:35

Recebidos os autos
22/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:35

Deferido em parte o pedido de CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *83.***.*76-91 (EXEQUENTE)
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700807-58.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Sobre a petição e documento de Id 207375849, manifeste-se o exequente em contraditório em dois dias.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
15/08/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:33

Recebidos os autos
14/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:37

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 16:18

Recebidos os autos
24/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:18

Deferido o pedido de CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *83.***.*76-91 (RECORRENTE).
18/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:29

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:43

Recebidos os autos
22/05/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 17:45

Desentranhado o documento
05/05/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:45

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2024 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:39

Recebidos os autos
09/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/03/2024 17:40

Recebidos os autos
20/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
18/02/2024 14:46

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/02/2024 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:18

Recebidos os autos
15/02/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 16:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 16:11

Recebidos os autos
23/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 20:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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