10/03/2022 17:07

Baixa Definitiva
10/03/2022 17:06

Transitado em Julgado em 10/03/2022
10/03/2022 00:07

Decorrido prazo de TERRACAP em 09/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 24/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:55

Recebidos os autos
14/02/2022 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2022 13:55

Recebidos os autos
14/02/2022 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2022 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/02/2022 08:12

Recebidos os autos
14/02/2022 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
22/01/2022 02:36

Decorrido prazo de DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 21/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/12/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 14:24

Recebidos os autos
15/12/2021 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2021 14:24

Recebidos os autos
15/12/2021 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/12/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2021 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2021 10:08

Recebidos os autos
15/12/2021 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:06

Publicado Despacho em 13/12/2021.
11/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 17:09

Recebidos os autos
07/12/2021 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/12/2021 17:09

Recebidos os autos
07/12/2021 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/12/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2021 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/12/2021 14:20

Recebidos os autos
07/12/2021 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/12/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:05

Recebidos os autos
24/11/2021 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2021 18:05

Recebidos os autos
24/11/2021 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/11/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2021 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2021 12:36

Recebidos os autos
24/11/2021 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/11/2021 10:04

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:11

Decorrido prazo de DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 23/11/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:17

Decorrido prazo de DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:31

Publicado Despacho em 05/10/2021.
04/10/2021 09:20

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:31

Recebidos os autos
01/10/2021 13:31

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
01/10/2021 13:31

Recebidos os autos
01/10/2021 13:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
01/10/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2021 11:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/10/2021 08:23

Recebidos os autos
01/10/2021 08:23

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/09/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:24

Publicado Despacho em 28/09/2021.
27/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 12:27

Expedição de Certidão.
23/09/2021 15:45

Recebidos os autos
23/09/2021 15:45

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
23/09/2021 15:45

Recebidos os autos
23/09/2021 15:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
23/09/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2021 11:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/09/2021 05:41

Recebidos os autos
23/09/2021 05:41

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/09/2021 19:50

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:19

Recebidos os autos
17/09/2021 15:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
17/09/2021 15:19

Recebidos os autos
17/09/2021 15:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
17/09/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/09/2021 11:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/09/2021 11:53

Recebidos os autos
17/09/2021 11:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/09/2021 11:52

Juntada de Certidão
17/09/2021 02:18

Decorrido prazo de DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 16/09/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:26

Decorrido prazo de TERRACAP em 09/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 13:25

Decorrido prazo de DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 02/08/2021.
31/07/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 09:42

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 19:48

Recebidos os autos
28/07/2021 19:48

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
28/07/2021 19:48

Recebidos os autos
28/07/2021 19:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
28/07/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/07/2021 11:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/07/2021 07:45

Recebidos os autos
28/07/2021 07:45

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/07/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:41

Recebidos os autos
07/07/2021 17:41

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
07/07/2021 17:41

Recebidos os autos
07/07/2021 17:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
07/07/2021 17:41

Indefiro
07/07/2021 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2021 16:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
07/07/2021 16:37

Recebidos os autos
07/07/2021 16:37

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
07/07/2021 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2021 02:15

Publicado Certidão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 20:33

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:14

Recebidos os autos
14/06/2021 17:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para COREC - (em grau de recurso)
14/06/2021 17:14

Juntada de Certidão
14/06/2021 16:46

Juntada de Petição de recurso especial
02/06/2021 02:27

Decorrido prazo de DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 01/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:16

Publicado Ementa em 24/05/2021.
22/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:00

Recebidos os autos
19/05/2021 18:40

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido
19/05/2021 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2021 11:57

Juntada de pauta de julgamento
10/05/2021 16:25

Recebidos os autos
05/04/2021 16:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/04/2021 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
31/03/2021 02:17

Decorrido prazo de DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 23/03/2021.
22/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 14:00

Recebidos os autos
19/03/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 10:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/03/2021 10:11

Recebidos os autos
19/03/2021 10:11

Recebidos os autos
15/03/2021 10:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
15/03/2021 08:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
12/03/2021 17:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/03/2021 16:30

Juntada de Certidão
12/03/2021 02:19

Decorrido prazo de DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2021 02:16

Publicado Ementa em 04/03/2021.
04/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
02/03/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:55

Recebidos os autos
24/02/2021 16:58

Conhecido o recurso de DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
24/02/2021 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2021 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2021 13:07

Recebidos os autos
26/01/2021 13:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
26/01/2021 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
26/01/2021 13:03

Recebidos os autos
25/01/2021 21:52

Recebidos os autos
20/01/2021 13:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
20/01/2021 13:23

Recebidos os autos
07/12/2020 11:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
08/10/2020 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
08/10/2020 17:14

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/10/2020 15:57

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima - (trânsito em julgado)
08/10/2020 13:06

Recebidos os autos
08/10/2020 13:06

Processo Reativado
08/10/2020 13:06

Juntada de Certidão
12/05/2020 10:12

Baixa Definitiva
12/05/2020 10:11

Transitado em Julgado em 06/05/2020
11/05/2020 14:28

Juntada de Certidão
04/09/2019 14:20

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
04/09/2019 14:20

Juntada de Certidão
30/08/2019 12:48

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
30/08/2019 12:47

Juntada de Certidão
29/08/2019 15:39

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2019 17:44

Juntada de Certidão
13/08/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 13:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)
13/08/2019 13:45

Recebidos os autos
13/08/2019 13:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
13/08/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 13:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2019 13:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/08/2019 11:21

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/08/2019 11:20

Juntada de Certidão
08/08/2019 02:48

Decorrido prazo de DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 07/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2019 15:06

Juntada de Certidão
17/07/2019 02:29

Publicado Certidão em 17/07/2019.
16/07/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019 23:24

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/07/2019 04:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
09/07/2019 22:21

Juntada de Petição de agravo
10/06/2019 09:59

Juntada de Certidão
07/06/2019 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 16:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)
04/06/2019 16:38

Recebidos os autos
04/06/2019 16:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
04/06/2019 16:38

Recurso Especial não admitido
04/06/2019 03:12

Decorrido prazo de DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 03/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2019 13:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/06/2019 13:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/05/2019 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2019 15:56

Juntada de Certidão
13/05/2019 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2019.
11/05/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 12:32

Juntada de Certidão
08/05/2019 12:28

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
07/05/2019 15:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)
07/05/2019 15:09

Expedição de Certidão.
07/05/2019 15:09

Juntada de Certidão
07/05/2019 03:05

Decorrido prazo de DIVITEX PERICUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 06/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 16:09

Juntada de Petição de recurso especial
26/04/2019 02:18

Publicado Ementa em 26/04/2019.
25/04/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 17:14

Recebidos os autos
16/04/2019 15:09

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e provido em parte
16/04/2019 14:14

Deliberado em Sessão - julgado
01/03/2019 16:52

Juntada de Certidão
01/03/2019 16:14

Incluído em pauta para 09/04/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
28/02/2019 17:52

Recebidos os autos
13/02/2019 11:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
30/11/2018 16:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2018 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
06/11/2018 14:09

Juntada de Certidão
06/11/2018 11:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 02:16

Publicado Despacho em 26/10/2018.
25/10/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 16:28

Recebidos os autos
23/10/2018 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
10/10/2018 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
10/10/2018 13:56

Recebidos os autos
09/04/2018 17:15

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
09/04/2018 17:15

Expedição de Certidão.
09/04/2018 17:15

Juntada de Certidão
09/04/2018 17:13

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
09/04/2018 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2018 02:05

Publicado Ementa em 03/04/2018.
03/04/2018 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 16:13

Recebidos os autos
23/03/2018 16:30

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
23/03/2018 14:17

Deliberado em Sessão - julgado
23/03/2018 14:16

Deliberado em Sessão - julgado
19/03/2018 18:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 16:18

Incluído em pauta para 22/03/2018 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.
06/03/2018 19:19

Recebidos os autos
08/02/2018 18:54

Conclusos para julgamento para Desembargador(a) NIDIA CORREA LIMA
30/01/2018 16:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2017 12:40

Conclusos para relator(a) para NIDIA CORREA LIMA
03/11/2017 12:39

Juntada de Certidão
01/11/2017 13:05

Recebidos os autos
01/11/2017 13:05

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
01/11/2017 13:05

Juntada de Certidão
30/10/2017 13:38

Recebidos os autos
30/10/2017 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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