23/09/2024 11:17

Baixa Definitiva
23/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:14

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GRAZIELA SOUZA BATISTA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO.

SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE.

ART. 85, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Os honorários advocatícios são fixados, em regra, com base no princípio da sucumbência, que estabelece a fixação em favor do advogado do vencedor (art. 85, caput, do CPC).

No entanto, a responsabilidade pelo pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios deriva da relação de causa e efeito entre o comparecimento das partes em juízo e o resultado dessa atuação. 2.

No caso dos autos, incumbia ao devedor, pelo acordo firmado e homologado judicialmente, a comprovação junto ao credor acerca do efetivo pagamento, por meio dos contatos indicados no respectivo ajuste. 3.

Honorários mantidos e majorados nos termos do artigo 85, §11, do CPC. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.
16/08/2024 18:03

Conhecido o recurso de GRAZIELA SOUZA BATISTA - CPF: *25.***.*40-72 (APELANTE) e não-provido
16/08/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.
24/07/2024 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Retirado
16/07/2024 12:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 16:24

Juntada de Certidão de julgamento
04/07/2024 13:27

Deliberado em Sessão - Adiado
20/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 17:09

Recebidos os autos
21/03/2024 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
21/03/2024 17:59

Recebidos os autos
21/03/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
19/03/2024 18:43

Recebidos os autos
19/03/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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