15/05/2025 15:43

Baixa Definitiva
15/05/2025 15:42

Transitado em Julgado em 12/05/2025
15/05/2025 15:41

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/12/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/12/2024 11:22

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 11:35

Recebidos os autos
26/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2024 11:35

Recebidos os autos
26/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/11/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/11/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/11/2024 06:21

Recebidos os autos
26/11/2024 06:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/11/2024 06:20

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:51

Recebidos os autos
30/09/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024 17:51

Recebidos os autos
30/09/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/09/2024 17:51

Recurso Especial não admitido
30/09/2024 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/09/2024 12:21

Recebidos os autos
30/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 21:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 21:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 21:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/09/2024 15:47

Recebidos os autos
03/09/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
07/08/2024 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 17:09

Expedição de Intimação de Pauta.
11/07/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 22:33

Recebidos os autos
17/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:16

Publicado Despacho em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
07/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:39

Recebidos os autos
06/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
03/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/05/2024.
24/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
15/05/2024 17:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/05/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 17:05

Expedição de Intimação de Pauta.
23/04/2024 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2024 18:02

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:58

Deliberado em Sessão - Retirado
08/02/2024 13:52

Expedição de Intimação de Pauta.
08/02/2024 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2024 18:46

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:36

Deliberado em Sessão - Retirado
24/01/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/12/2023 20:29

Recebidos os autos
16/10/2023 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
16/10/2023 13:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/10/2023 16:05

Recebidos os autos
05/10/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/10/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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