STJ - 0700781-40.2022.8.07.0001

15/08/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/08/2023 14:43

Transitado em Julgado em 15/08/2023

22/06/2023 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611830/2023

22/06/2023 14:08

Protocolizada Petição 611830/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

21/06/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

20/06/2023 20:50

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

16/06/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

16/06/2023 12:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 581247/2023

16/06/2023 12:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/06/2023 12:51

Protocolizada Petição 581247/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/06/2023

26/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023

25/05/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2023

25/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/05/2023 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

18/05/2023 19:00

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

08/05/2023 13:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS