TJDFT - 0700625-86.2021.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RENATO RIBAS FIALHO

CPF *24.***.*80-00

Advogados

CELISDENE RIBEIRO VIANA FERREIRA

OAB: 57871/DF

CPF *08.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11

CNPJ: 08.897.190/0001-01

Advogados

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB: 4273/PI

CPF *11.***.*88-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 09:49

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:47

    Transitado em Julgado em 11/02/2025

  • 12/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBAS FIALHO em 11/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 02:15

    Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 28/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 02:16

    Publicado Ementa em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

  • 09/01/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 07:13

    Conhecido o recurso de JOSE RENATO RIBAS FIALHO - CPF: *24.***.*80-00 (APELANTE) e não-provido

  • 29/11/2024 17:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/11/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 14:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/10/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 05/08/2024 15:21

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 05/08/2024 15:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível

  • 05/08/2024 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Teófilo Caetano

  • 05/08/2024 15:21

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/08/2024 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.

  • 30/07/2024 16:45

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 15/07/2024 02:16

    Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0700625-86.2021.8.07.0001 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, inciso II da Portaria nº 02 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, ficam as partes intimadas a comparecer à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 05/08/2024 15:00min., conforme certidão de ID nº 61418989.

    Brasília/DF, 11 de julho de 2024.

    Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da 1ª Turma Cível

  • 11/07/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 14:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/07/2024 13:21

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 11/07/2024 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível

  • 11/07/2024 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Teófilo Caetano

  • 11/07/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 13:04

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 15:00, CEJUSC-BSB.

  • 09/07/2024 10:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/07/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 02:20

    Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 08/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 02:18

    Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBAS FIALHO em 05/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 02:31

    Publicado Despacho em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Consoante emerge dos autos, os litigantes controvertem sobre o não pagamento de taxas condominiais ordinárias e extraordinárias, devidas pelo réu, ora apelante.

    Diante disso, com lastro nos instrumentos colacionados e nos comprovantes exibidos, fora aviada a pretensão de cobrança.

    Cumprido o itinerário procedimental, sobreviera sentença1, que, acolhendo a pretensão autoral, condenara a parte ré ao pagamento das taxas condominiais vencidas no período de 08/11/2018 a 06/01/2021 e de todas as que se vencerem até o cumprimento integral da obrigação O réu, inconformado, interpusera apelo, pugnando, em suma, pela reforma da sentença e rejeição do pedido.

    A ação e o apelo, portanto, versam sobre questões exclusivamente patrimoniais, afigurando-se plausível eventual autocomposição.

    Sob essa realidade, defronte os contornos do conflito, de molde a privilegiar a autocomposição como forma primária de resolução dos litígios e o objetivo teleológico do processo, que é resolver os dissensos e materializar o direito material, determino o encaminhamento destes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília – CEJUSC/BSB para, no prazo de 30 (trinta) dias, ultimar audiência de conciliação entre os litigantes, conforme acima anotado, ressalvando eventual manifestação negativa quanto à consumação do ato.

    Frustrada a composição ou a tentativa em razão de eventual manifestação negativa de uma das partes, o apelo será, então, resolvido de imediato.

    I.

    Brasília-DF, 25 de junho de 2024.

    Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 - Sentença Num. 59062365.

  • 26/06/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 19:40

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 15:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 20/05/2024 15:35

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/05/2024 17:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/05/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 08:56

    Processo Reativado

  • 24/10/2023 12:14

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:14

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 24/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBAS FIALHO em 23/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 07:58

    Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 16/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:17

    Publicado Ementa em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 25/09/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:51

    Conhecido o recurso de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido

  • 21/09/2023 14:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/08/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 15:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/08/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 15:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 15/03/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 14/03/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/03/2022 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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