28/10/2024 11:57

Baixa Definitiva
28/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:56

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MG NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO QUERENCIA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Ementa: Embargos de declaração.

Omissão.

Vício inexistente.

Rediscussão de matéria.

Desprovimento.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes.

II.

Questões em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão quanto ao disposto no art. 85, 8º-A, do CPC.

III.

Razões de decidir 3.

Os embargos de declaração só podem ser opostos diante da ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material no julgado. 4.

Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria regularmente analisada no julgado, devendo a parte inconformada impugnar o resultado por meio do recurso apropriado. 5.

Demonstrado que a questão suscitada foi expressa e devidamente analisada no acórdão, rejeita-se os embargos.

IV.

Dispositivo e tese 6.

Recurso desprovido. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022.
27/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:39

Conhecido o recurso de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e MG NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 15:19

Recebidos os autos
02/09/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/09/2024 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700597-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: MG NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA APELADO: ASSOCIACAO QUERENCIA D E S P A C H O Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
27/08/2024 14:09

Recebidos os autos
27/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:58

Conhecido o recurso de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e MG NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido em parte
25/07/2024 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 16:18

Juntada de Petição de memoriais
26/06/2024 18:11

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 18:11

Desentranhado o documento
26/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:04

Expedição de Intimação de Pauta.
26/06/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 16:24

Recebidos os autos
09/05/2024 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/05/2024 15:16

Recebidos os autos
09/05/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
03/05/2024 15:46

Recebidos os autos
03/05/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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