02/09/2024 10:08

Baixa Definitiva
02/09/2024 10:07

Transitado em Julgado em 22/08/2024
02/09/2024 10:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 11:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/06/2024 14:18

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 12:52

Recebidos os autos
10/06/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 12:52

Recebidos os autos
10/06/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 11:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2024 11:49

Recebidos os autos
07/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2024 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/05/2024 13:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
16/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
20/04/2024 22:12

Recebidos os autos
20/04/2024 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:12

Recebidos os autos
20/04/2024 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:12

Recurso Especial não admitido
09/04/2024 18:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2024 18:29

Recebidos os autos
09/04/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
30/03/2024 19:58

Juntada de Certidão
30/03/2024 19:58

Juntada de Certidão
30/03/2024 19:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/03/2024 20:03

Recebidos os autos
27/03/2024 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
21/02/2024 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/12/2023 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:33

Deliberado em Sessão - Retirado
30/11/2023 22:43

Recebidos os autos
30/11/2023 22:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 20:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
30/11/2023 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 18:30

Recebidos os autos
20/10/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/10/2023 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2023 14:01

Recebidos os autos
16/10/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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