12/09/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 03:22

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:58

Juntada de Petição de certidão
02/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700797-06.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: THIAGO PEREIRA GOMES Requerido: CEBRASPE e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora ciente da petição juntada pelo Distrito Federal (id. 248037138).

Sem requerimentos, arquivem-se os autos.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
29/08/2025 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2025 20:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de CEBRASPE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:08

Recebidos os autos
02/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 10/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
31/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700797-06.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: THIAGO PEREIRA GOMES Requerido: CEBRASPE e outros CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 207744911.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024 às 14:19:17.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
16/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:38

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:39

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:28

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de CEBRASPE em 05/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:22

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700797-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO PEREIRA GOMES REU: CEBRASPE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Assiste razão à parte autora.

Existe erro material retificável de plano.

Trata-se de concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal do cargo de Agente de Polícia, regido pelo Edital n. 1/2020 – PCDF.

Forte nessas razões, ACOLHO o pedido da parte autora.

Segue novo dispositivo da sentença: “III.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para anular o ato administrativo emanado da Comissão de Heteroidentificação que não confirmou a autodeclaração racial firmada pela parte autora, assegurando-lhe, por conseguinte, o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas negras concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal do cargo de Agente de Polícia, regido pelo Edital n. 1/2020 - PCDF, com a realização das etapas subsequentes, incluindo nomeação e posse, desde que atendidos os demais requisitos editalícios.

Resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Custas e despesas de lei.

Tendo em vista os requisitos previstos no §2º do artigo 85 do CPC e o disposto no §8º do mesmo dispositivo legal, condeno os réus (Distrito Federal e o CEBRASPE ) ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos réus.

Em caso de interposição de apelação e de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 do CPC, remetendo-se os autos ao e.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.” Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/07/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:16

Recebidos os autos
15/07/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/07/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para anular o ato administrativo emanado da Comissão de Heteroidentificação que não confirmou a autodeclaração racial firmada pela parte autora, assegurando-lhe, por conseguinte, o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas negras concurso público da Polícia Penal do Distrito Federal do cargo de policial penal, regido pelo Edital n. 001/2022, com a realização das etapas subsequentes, incluindo nomeação e posse, desde que atendidos os demais requisitos editalícios.

Resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Custas e despesas de lei.

Tendo em vista os requisitos previstos no §2º do artigo 85 do CPC e o disposto no §8º do mesmo dispositivo legal, condeno os réus (Distrito Federal e o CEBRASPE ) ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos réus.

Em caso de interposição de apelação e de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 do CPC, remetendo-se os autos ao e.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
11/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:16

Recebidos os autos
10/07/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 04:31

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/07/2024 15:01

Recebidos os autos
07/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/07/2024 06:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:43

Decorrido prazo de CEBRASPE em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:43

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:24

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:41

Recebidos os autos
02/07/2024 18:41

Outras decisões
02/07/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:13

Recebidos os autos
25/06/2024 09:13

Outras decisões
24/06/2024 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/06/2024 16:50

Juntada de Petição de alegações finais
19/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 20:57

Recebidos os autos
07/06/2024 20:57

Outras decisões
07/06/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/06/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 15:16

Recebidos os autos
24/05/2024 15:16

Outras decisões
24/05/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:38

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 21/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:47

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:34

Juntada de Petição de laudo
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:06

Decorrido prazo de CEBRASPE em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:04

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700797-06.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: THIAGO PEREIRA GOMES Requerido: CEBRASPE e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada na data de 27/03/2024, às 12h00m, na Clínica Neoviv, Ed.

Centro Médico Brasília, SHLS 716, Bloco E, Sala 301, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70390-904.

Solicita-se comparecer com antecedência de 30 minutos. conforme comunicação do(a) perito(a) de ID 190561134.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 12:50:33.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
20/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
19/03/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:47

Recebidos os autos
19/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2024 22:11

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de CEBRASPE em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:37

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:34

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de CEBRASPE em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:41

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700797-06.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: THIAGO PEREIRA GOMES Requerido: CEBRASPE e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada na data de 27/03/2024, às 12h00m, na Clínica Neoviv, Ed.

Centro Médico Brasília, SHLS 716, Bloco E, Sala 301, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70390-904.

Solicita-se comparecer com antecedência de 30 minutos.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 16:23:52.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
23/02/2024 19:30

Recebidos os autos
23/02/2024 19:30

Outras decisões
23/02/2024 03:49

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700797-06.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Classificação e/ou Preterição (10381) AUTOR: THIAGO PEREIRA GOMES REU: CEBRASPE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO As partes manifestaram concordância em relação ao valor dos honorários periciais, R$ 1.904,00 (mil e novecentos e quatro reais), consoante petições de ID 184835451 e 185272730.

A parte autora apresentou petição ao ID 184885136, na qual solicita o parcelamento do valor dos honorários periciais em 5 (cinco) parcelas.

Verifico que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Dessa feita, à médica perita para início dos trabalhos.

Intime-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:01

Recebidos os autos
09/02/2024 13:01

Outras decisões
07/02/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de CEBRASPE em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:10

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de CEBRASPE em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:43

Recebidos os autos
19/01/2024 11:43

Outras decisões
18/01/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:42

Recebidos os autos
15/01/2024 13:42

Nomeado perito
12/01/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:39

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de CAROLINA FERRARI CORRA DE BARROS em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 16:51

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 16:19

Recebidos os autos
08/12/2023 16:19

Outras decisões
07/12/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/12/2023 13:16

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:51

Decorrido prazo de CAROLINA FERRARI CORRA DE BARROS em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 12:12

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:04

Recebidos os autos
20/11/2023 16:04

Nomeado perito
20/11/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/11/2023 09:41

Juntada de Certidão
20/11/2023 03:47

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de CEBRASPE em 17/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:29

Decorrido prazo de NANCY MENDONCA BORGES OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina - CRM_DF em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:04

Decorrido prazo de CEBRASPE em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:40

Recebidos os autos
19/10/2023 17:40

Outras decisões
19/10/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
15/10/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:23

Expedição de Ofício.
09/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:51

Recebidos os autos
09/10/2023 18:51

Outras decisões
09/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/10/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:52

Recebidos os autos
15/09/2023 16:52

Outras decisões
15/09/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de CEBRASPE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GOMES em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:47

Recebidos os autos
29/08/2023 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/08/2023 17:57

Recebidos os autos
25/08/2023 17:57

Outras decisões
25/08/2023 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/08/2023 10:40

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de CEBRASPE em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:46

Juntada de Petição de alegações finais
22/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
12/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:04

Recebidos os autos
09/08/2023 18:04

Outras decisões
08/08/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/08/2023 11:48

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
12/07/2023 15:52

Recebidos os autos
12/07/2023 15:52

Outras decisões
12/07/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
11/07/2023 22:58

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 22:34

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 08:28

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 18:12

Expedição de Mandado.
09/06/2023 18:42

Expedição de Certidão.
09/06/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 01:27

Decorrido prazo de CEBRASPE em 06/06/2023 18:21.
06/06/2023 17:13

Recebidos os autos
06/06/2023 17:13

Outras decisões
06/06/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/06/2023 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 22:37

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 14:16.
01/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 17:43

Recebidos os autos
26/05/2023 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/05/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:52

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:47

Recebidos os autos
09/05/2023 17:47

Deferido o pedido de THIAGO PEREIRA GOMES - CPF: *02.***.*71-50 (AUTOR).
08/05/2023 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:49

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
15/03/2023 23:49

Recebidos os autos
15/03/2023 23:49

Deferido o pedido de THIAGO PEREIRA GOMES - CPF: *02.***.*71-50 (AUTOR).
01/03/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/03/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:13

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 13:17

Apensado ao processo #Oculto#
06/02/2023 23:10

Recebidos os autos
06/02/2023 23:10

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/02/2023 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
02/02/2023 10:10

Recebidos os autos
02/02/2023 10:10

Determinação de redistribuição por prevenção
01/02/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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