TJDFT - 0700676-80.2020.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2024 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
29/01/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 12:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/11/2023 02:34
Publicado Certidão em 20/11/2023.
-
17/11/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
14/11/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 03:00
Publicado Sentença em 14/11/2023.
-
14/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
13/11/2023 23:04
Juntada de Petição de apelação
-
10/11/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 16:11
Recebidos os autos
-
10/11/2023 16:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/10/2023 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/10/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 04:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 23:06
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 20:55
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 17:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/09/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
15/09/2023 18:05
Recebidos os autos
-
15/09/2023 18:05
Julgado procedente o pedido
-
15/08/2023 16:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
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15/08/2023 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
15/08/2023 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
14/08/2023 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
14/08/2023 15:36
Recebidos os autos
-
14/08/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 01:00
Decorrido prazo de POLI ENGENHARIA LTDA em 14/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 21:18
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 00:16
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
23/05/2023 13:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
23/05/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
19/05/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 17:01
Recebidos os autos
-
19/05/2023 17:01
Deferido o pedido de GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - CPF: *31.***.*35-34 (PERITO).
-
14/04/2023 02:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
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18/03/2023 01:23
Decorrido prazo de POLI ENGENHARIA LTDA em 17/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 11:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
24/02/2023 01:43
Publicado Despacho em 24/02/2023.
-
23/02/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
16/02/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 14:16
Recebidos os autos
-
16/02/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 03:11
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 23:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
31/01/2023 23:49
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 07:36
Publicado Certidão em 22/09/2022.
-
22/09/2022 02:36
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
19/09/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 09:15
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 14:54
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 00:34
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
29/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
27/07/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 18:46
Recebidos os autos
-
27/07/2022 18:46
Outras decisões
-
13/05/2022 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
13/05/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 21:03
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 10:36
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 00:59
Publicado Certidão em 22/03/2022.
-
22/03/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
-
21/03/2022 10:43
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 11:57
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 00:44
Decorrido prazo de GUILHERME APOLINARIO ARAGAO em 14/03/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 00:18
Decorrido prazo de GUILHERME APOLINARIO ARAGAO em 17/02/2022 23:59:59.
-
16/02/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 05:53
Recebidos os autos
-
16/02/2022 05:53
Outras decisões
-
15/02/2022 06:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/02/2022 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/02/2022 15:00
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2022 16:28
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 00:36
Publicado Certidão em 01/02/2022.
-
31/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
27/01/2022 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 18:17
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 17:24
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:18
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
11/01/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
07/01/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2021 15:22
Recebidos os autos
-
20/12/2021 15:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/10/2021 02:32
Publicado Decisão em 11/10/2021.
-
09/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
08/10/2021 13:32
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 14:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
07/10/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 11:25
Recebidos os autos
-
07/10/2021 11:25
Decisão interlocutória - recebido
-
30/09/2021 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/09/2021 16:29
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 10:55
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 09:50
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 02:38
Publicado Despacho em 12/08/2021.
-
12/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
09/08/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 22:42
Recebidos os autos
-
06/08/2021 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
06/08/2021 12:12
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 10:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/06/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 10:29
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 22:51
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2021 02:35
Publicado Certidão em 18/06/2021.
-
19/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
16/06/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 11:35
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2021 02:33
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.
-
20/05/2021 02:33
Publicado Despacho em 20/05/2021.
-
20/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
19/05/2021 19:43
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 18:32
Recebidos os autos
-
17/05/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
12/05/2021 10:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/05/2021 21:18
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 09:30
Recebidos os autos
-
10/05/2021 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
06/05/2021 20:14
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 02:37
Decorrido prazo de POLI ENGENHARIA LTDA em 04/05/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 02:34
Publicado Decisão em 13/04/2021.
-
12/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
-
08/04/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 23:13
Recebidos os autos
-
07/04/2021 23:13
Outras decisões
-
25/03/2021 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/03/2021 11:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/03/2021 02:26
Publicado Certidão em 19/03/2021.
-
19/03/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
-
17/03/2021 13:10
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 15:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/02/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 22:35
Recebidos os autos
-
25/02/2021 22:35
Outras decisões
-
22/02/2021 02:34
Publicado Decisão em 22/02/2021.
-
19/02/2021 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
19/02/2021 13:05
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
12/02/2021 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 16:43
Recebidos os autos
-
12/02/2021 16:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/01/2021 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
28/01/2021 14:57
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 02:33
Decorrido prazo de POLI ENGENHARIA LTDA em 27/01/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 02:54
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
18/01/2021 11:56
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
-
14/01/2021 16:36
Recebidos os autos
-
14/01/2021 16:36
Decisão interlocutória - recebido
-
23/12/2020 10:31
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2020 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
16/12/2020 18:41
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2020 08:58
Juntada de Certidão
-
10/12/2020 18:11
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 08:57
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2020 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2020 01:11
Recebidos os autos
-
22/11/2020 01:11
Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REU)
-
21/11/2020 21:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
20/11/2020 16:28
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 09:41
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 02:37
Publicado Certidão em 05/11/2020.
-
04/11/2020 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
-
29/10/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 15:20
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 14:34
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 11:38
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 20:10
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 10:22
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 11:13
Recebidos os autos
-
27/08/2020 11:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/08/2020 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
19/08/2020 09:52
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2020 02:38
Decorrido prazo de POLI ENGENHARIA LTDA em 18/08/2020 23:59:59.
-
13/08/2020 13:42
Publicado Despacho em 13/08/2020.
-
12/08/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 19:27
Recebidos os autos
-
07/08/2020 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
31/07/2020 19:25
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 14:26
Recebidos os autos
-
08/07/2020 14:26
Decisão interlocutória - recebido
-
06/07/2020 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/07/2020 18:55
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2020 11:48
Juntada de Petição de especificação de provas
-
16/06/2020 03:20
Publicado Certidão em 16/06/2020.
-
15/06/2020 08:55
Juntada de Petição de especificação de provas
-
15/06/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2020 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 21:38
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 11:08
Juntada de Petição de réplica
-
01/06/2020 02:27
Publicado Certidão em 01/06/2020.
-
29/05/2020 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 17:09
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 19:55
Juntada de Petição de contestação
-
18/02/2020 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 16:06
Juntada de Certidão
-
14/02/2020 10:20
Recebidos os autos
-
14/02/2020 10:20
Decisão interlocutória - recebido
-
30/01/2020 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/01/2020 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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