15/03/2022 18:11

Baixa Definitiva
15/03/2022 18:06

Transitado em Julgado em 04/03/2022
15/03/2022 18:00

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:36

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
19/07/2021 10:14

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
19/07/2021 10:13

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:35

Decorrido prazo de FABRICIO BATISTA DE ARAUJO em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:44

Recebidos os autos
23/06/2021 14:44

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
23/06/2021 14:44

Recebidos os autos
23/06/2021 14:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
23/06/2021 14:44

Defiro
22/06/2021 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/06/2021 13:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/06/2021 13:08

Recebidos os autos
22/06/2021 13:08

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
21/06/2021 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2021 02:16

Publicado Certidão em 10/06/2021.
11/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 09:19

Juntada de Certidão
08/06/2021 09:18

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 17:37

Recebidos os autos
07/06/2021 17:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Humberto Adjuto Ulhôa para COREC - (em grau de recurso)
07/06/2021 17:36

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:27

Publicado Ementa em 20/04/2021.
19/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 16:28

Recebidos os autos
15/04/2021 16:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
14/04/2021 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2021 22:50

Expedição de Certidão.
10/03/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 18:18

Expedição de Certidão.
10/03/2021 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/03/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 14:27

Recebidos os autos
12/02/2021 12:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
28/01/2021 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
28/01/2021 14:10

Expedição de Certidão.
28/01/2021 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2021 02:21

Publicado Despacho em 21/01/2021.
13/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 18:12

Recebidos os autos
11/01/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
07/01/2021 09:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
21/12/2020 17:43

Juntada de Certidão
21/12/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 02:16

Publicado Ementa em 09/12/2020.
07/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 15:38

Recebidos os autos
02/12/2020 16:11

Conhecido o recurso de FABRICIO BATISTA DE ARAUJO - CPF: *22.***.*23-15 (APELANTE) e provido
02/12/2020 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2020 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2020 14:35

Recebidos os autos
22/10/2020 20:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
08/10/2020 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
08/10/2020 17:12

Recebidos os autos
08/10/2020 17:12

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
07/10/2020 22:07

Recebidos os autos
07/10/2020 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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