26/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2025 12:40

Recebidos os autos
24/03/2025 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 14:14

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:54

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:51

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 18:23

Juntada de Petição de apelação
13/10/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/10/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a decisão que concedeu a tutela de urgência: a) DECLARAR A RESCISÃO dos contratos de compra e venda firmado entre o autor e o primeiro réu, bem como o contrato de financiamento do veículo entre ele a segunda ré; b) CONDENAR o réu GRUPO A C COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA a restituir ao requerente a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com correção monetária e juros de mora pela Taxa Selic desde o efetivo desembolso; c) CONDENAR a requerida AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ao pagamento da multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixada na decisão de ID Num. 162785695.

Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais em partes iguais.

Ainda, condeno cada um dos requeridos ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor das condenações respectivas, com base no art. 85, 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
24/09/2024 16:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
16/09/2024 19:23

Recebidos os autos
16/09/2024 19:23

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/08/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 16:58

Recebidos os autos
26/06/2024 04:08

Decorrido prazo de GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 07:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/06/2024 04:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700603-33.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YURE ALVES DOS SANTOS REU: GRUPO A C COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Inicialmente, ante a indicação da instituição responsável pelo contrato de Id 164450982, retifique-se o polo passivo, para fazer constar AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, CNPJ 07.***.***/0001-10 em lugar de Banco Santander (Brasil) S.A.

Anote-se.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade arguida em Id 164450980, uma vez que eventual responsabilidade da requerida pelos fatos descritos na inicial serão objeto do mérito da presente demanda.

No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas.

O requerido Grupo AC Comércio de Veículos LTDA pugna pela designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva do autor, o que reputo desnecessário, uma vez que a versão do requerente acerca dos fatos foi amplamente informada nos autos, por meio das peças já apresentadas.

Ademais, o processo está devidamente instruído e as provas até aqui acostadas mostram-se suficientes ao deslinde da demanda.

Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 5
28/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:35

Recebidos os autos
28/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 22:38

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 08:45

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
17/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
09/08/2023 19:07

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
19/07/2023 17:51

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 16:10

Recebidos os autos
19/07/2023 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2023 14:44

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:47

Recebidos os autos
21/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:47

Deferido o pedido de YURE ALVES DOS SANTOS - CPF: *52.***.*37-61 (AUTOR).
21/06/2023 16:09

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/06/2023 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
16/06/2023 17:50

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 17:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 17:36

Recebidos os autos
16/06/2023 17:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2023 17:21

Recebidos os autos
07/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/05/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 07:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/02/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:40

Juntada de Certidão
31/01/2023 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2023 19:54

Recebidos os autos
20/01/2023 19:54

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2023 19:54

Outras decisões
14/01/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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