02/10/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:44

Transitado em Julgado em 12/09/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700755-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARBARA LETICIA DE OLIVEIRA BARBOSA EXECUTADO: INSTAR-TEC DESENTUPIDORA LTDA, GABRIEL FERREIRA DE MORAIS CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto à petição de ID. 211525769 e comprovante anexo, no prazo de 5 dias.

CÁTIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
19/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:57

Recebidos os autos
12/09/2024 15:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/09/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
02/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
18/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 20:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 20:12

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:12

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700755-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARBARA LETICIA DE OLIVEIRA BARBOSA EXECUTADO: INSTAR-TEC DESENTUPIDORA LTDA, GABRIEL FERREIRA DE MORAIS De ordem, intime-se a parte autora a informar a distribuição correta dos valores, haja vista que no ID 205644192, o somatório dos valores (5.094,07 + 985,28 = 6.079,35) é inferior ao total transferido (R$ 6.217,30), conforme print abaixo.

Prazo: 05 (cinco) dias.

EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral assinado eletronicamente
12/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:19

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo em 26/07/2024, 29/07/2024.
29/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700755-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARBARA LETICIA DE OLIVEIRA BARBOSA EXECUTADO: INSTAR-TEC DESENTUPIDORA LTDA, GABRIEL FERREIRA DE MORAIS DECISÃO A impugnação ao cumprimento de sentença constitui defesa de fundamentação vinculada, cujo rol se encontra expressamente descrito nº 9099/95, in verbis: “Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (...) IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.” No caso em exame, os fundamentos suscitados pela executada dizem respeito a suposta nulidade do bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, tendo em vista o cerceamento de defesa do executado, já que este Juízo não apreciou o pedido de parcelamento do débito.

Como se vê, a hipótese trazida pela executada não encontra previsão no artigo 52 da Lei nº 9099/95.

Ademais, a executada deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário do montante da condenação.

De acordo com o artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil, “não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.” Desta forma, não há se falar em nulidade do bloqueio.

Importante registrar, também, que, diante da impossibilidade de aplicação do artigo 916 do Código de Processo Civil em sede de cumprimento de sentença, consoante dispõe seu §7º, já que se trata de instituto reservado à ação executiva, eventual anuência ao parcelamento do débito seria acolhida como aceitação de acordo.

Ocorre, no entanto, que a executada se manifestou contrariamente à celebração de ajuste com a requerida. (ID 199877023) Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, intime-se a parte autora para que indique os dados bancários para expedição de alvará de levantamento do montante bloqueado. documento assinado eletronicamente
03/07/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:08

Recebidos os autos
02/07/2024 19:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/06/2024 18:15

Recebidos os autos
25/06/2024 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/06/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700755-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARBARA LETICIA DE OLIVEIRA BARBOSA EXECUTADO: INSTAR-TEC DESENTUPIDORA LTDA, GABRIEL FERREIRA DE MORAIS DECISÃO Embora não tenha decorrido o prazo de pesquisa no sistema SISBAJUD, com repetição programada, certifique a Secretaria do Juízo se já houve bloqueio em contas bancárias de titularidade da empresa executada.

Sem prejuízo, intime-se a exequente para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de ID 200499619.

Prazo: 15 (quinze) dias. documento assinado eletronicamente
20/06/2024 19:49

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:19

Recebidos os autos
20/06/2024 17:19

Outras decisões
17/06/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 12:33

Recebidos os autos
11/06/2024 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/06/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 19:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 17:43

Recebidos os autos
10/06/2024 17:43

Outras decisões
04/06/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/06/2024 08:28

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 03:03

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
20/05/2024 19:39

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:45

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:36

Publicado Intimação em 09/05/2024.
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:28

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:18

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:07

Recebidos os autos
10/02/2024 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2024 21:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024.
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:01

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
19/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 19:42

Recebidos os autos
10/01/2024 19:42

Julgado procedente o pedido
10/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:12

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
29/11/2023 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
29/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:18

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:27

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:55

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
20/10/2023 02:54

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:03

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
09/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
09/10/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 00:39

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
21/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
06/07/2023 16:36

Recebidos os autos
06/07/2023 16:36

Outras decisões
14/06/2023 06:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
14/06/2023 06:50

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
10/06/2023 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 17:00

Juntada de petição
30/05/2023 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
30/05/2023 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 00:21

Recebidos os autos
29/05/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 17:53

Recebidos os autos
27/03/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
14/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2023 04:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 14:02

Recebidos os autos
30/01/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
20/01/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700765-58.2024.8.07.0020

Silvia Goncalves Pereira Diniz

Banco Bmg S.A

Advogado: Maxwell Juliano Moura da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0700766-86.2023.8.07.0017

Marizelia de Jesus Wanderley

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Gisleide da Silva Ramalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0700762-70.2023.8.07.0010

Maria Aparecida Cardoso

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jesus Jose Alves Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2023 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0700754-18.2022.8.07.0014

Jose Alvarenga Pinto

Ilhas do Lago Incorporacao Spe - LTDA

Advogado: Maria Carolina Bezerra Lima Wanderley

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2022 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0700756-61.2021.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Valdecio Brasil da Silva

Advogado: Eterson Alves Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2021 16:18

Exibir Processo