02/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700761-77.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO DUTRA EXECUTADO: AGMAR DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro os pedidos ID 242717109, porquanto este juízo já decidiu acerco do tema, consoante ID 226855927 e ID 164113474.

Concedo o prazo de 10(dez) dias para o credor requerer o que lhe é de diteito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
29/08/2025 14:38

Recebidos os autos
29/08/2025 14:38

Indeferido o pedido de RONALDO DUTRA - CPF: *64.***.*00-78 (EXEQUENTE)
28/07/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
02/07/2025 16:46

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:36

Desentranhado o documento
05/06/2025 15:36

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 20:44

Expedição de Ofício.
23/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 09:58

Recebidos os autos
22/05/2025 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
21/05/2025 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/05/2025 21:42

Recebidos os autos
20/05/2025 21:42

Outras decisões
06/05/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de AGMAR DA SILVA DIAS em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0700761-77.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONALDO DUTRA EXECUTADO: AGMAR DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O credor RONALDO DUTRA requer o desarquivamento dos autos e a expedição de Alvará Judicial autorizando a transferência do veículo VW/8150, placa JJB-1373, junto ao DETRAN/DF, sob o argumento de que não conseguiu concluir o procedimento devido à ausência de assinatura do executado AGMAR DA SILVA DIAS no Documento Único de Transferência (DUT).

A Decisão ID 164113474 já indeferiu pedido semelhante, assentando que este Juízo não pode impor obrigação à Fazenda Pública do Distrito Federal, visto que o DETRAN/DF não integrou a lide.

Ademais, destacou-se que cabe ao credor cumprir as exigências administrativas para efetivação da transferência do veículo.

No entanto, diante da alegação do credor de que a ausência do executado tem impedido a conclusão do procedimento, determino o seguinte: Intime-se o executado, AGMAR DA SILVA DIAS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça ao DETRAN/DF e assine o Documento Único de Transferência (DUT), ou justifique sua impossibiliade no prazo assinalado, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

A multa começará a incidir a partir do 1º dia útil seguinte ao término do prazo assinalado para cumprimento da obrigação, caso o devedor permaneça inerte.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para informar nos autos eventual descumprimento da ordem judicial e intime-se o DETRAN/DF, na condição de interessado, para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, quais providências podem ser adotadas pelo credor para viabilizar a regularização da propriedade do veículo, considerando a inércia do executado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
25/02/2025 18:34

Recebidos os autos
25/02/2025 18:33

Outras decisões
04/02/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/02/2025 11:28

Processo Desarquivado
30/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 19:18

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de AGMAR DA SILVA DIAS em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:43

Recebidos os autos
06/11/2023 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
20/10/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 17:34

Transitado em Julgado em 26/09/2023
29/09/2023 02:31

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 13:54

Recebidos os autos
26/09/2023 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:46

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:30

Recebidos os autos
04/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de RONALDO DUTRA em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:52

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:45

Juntada de Certidão
10/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 13:46

Recebidos os autos
04/07/2023 13:46

Outras decisões
27/06/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 21:56

Recebidos os autos
29/05/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de AGMAR DA SILVA DIAS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de RONALDO DUTRA em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 02:20

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 14:39

Recebidos os autos
24/04/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:01

Recebidos os autos
17/03/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/02/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 14:46

Desentranhado o documento
26/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de RONALDO DUTRA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
19/01/2023 23:33

Recebidos os autos
19/01/2023 23:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/01/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 14:22

Recebidos os autos
13/01/2023 14:22

Decisão interlocutória - indeferimento
26/12/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/12/2022 20:45

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/12/2022 13:22

Recebidos os autos
20/12/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
20/12/2022 12:20

Recebidos os autos
20/12/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
20/12/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:01

Decorrido prazo de AGMAR DA SILVA DIAS em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 17:21

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 14:30

Recebidos os autos
08/11/2022 14:30

Outras decisões
17/10/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/10/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 13:02

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:49

Recebidos os autos
09/08/2022 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:27

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 11:19

Juntada de Certidão
14/07/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de RONALDO DUTRA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de AGMAR DA SILVA DIAS em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de RONALDO DUTRA em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de AGMAR DA SILVA DIAS em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 23:59

Juntada de Petição de apelação
24/06/2022 00:22

Publicado Sentença em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 11:08

Recebidos os autos
20/06/2022 11:08

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
18/05/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de AGMAR DA SILVA DIAS em 17/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 15:44

Juntada de Certidão
12/04/2022 21:38

Juntada de Petição de alegações finais
04/04/2022 23:58

Recebidos os autos
04/04/2022 23:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/03/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 19:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 15:40, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
22/03/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 21:13

Juntada de Certidão
21/10/2021 02:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2022 15:40, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de AGMAR DA SILVA DIAS em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de AGMAR DA SILVA DIAS em 20/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:52

Publicado Despacho em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 21:31

Recebidos os autos
14/10/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/10/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 22:57

Recebidos os autos
29/09/2021 22:57

Outras decisões
24/09/2021 07:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
16/09/2021 17:18

Decorrido prazo de AGMAR DA SILVA DIAS em 15/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 19:57

Recebidos os autos
01/09/2021 19:57

Outras decisões
31/08/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/08/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de AGMAR DA SILVA DIAS em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de AGMAR DA SILVA DIAS em 24/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 08:32

Recebidos os autos
11/08/2021 08:32

Outras decisões
02/08/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/07/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 20:28

Recebidos os autos
23/07/2021 20:28

Outras decisões
19/07/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/07/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 14:20

Juntada de Certidão
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de AGMAR DA SILVA DIAS em 25/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:25

Publicado Certidão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 19:00

Juntada de Certidão
26/05/2021 16:10

Juntada de Petição de réplica
18/05/2021 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 16:52

Recebidos os autos
13/05/2021 16:52

Outras decisões
11/05/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2021 23:15

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 17:20

Recebidos os autos
13/04/2021 17:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/04/2021 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de AGMAR DA SILVA DIAS em 08/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 14:49

Juntada de Petição de contestação
15/03/2021 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 19:23

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 11:34

Expedição de Mandado.
12/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 12/02/2021.
11/02/2021 15:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/02/2021 15:48

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:41

Decorrido prazo de RONALDO DUTRA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 02:27

Recebidos os autos
10/02/2021 02:27

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/02/2021.
08/02/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2021 00:02

Recebidos os autos
05/02/2021 00:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/02/2021 16:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/01/2021 03:29

Publicado Decisão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 15:15

Recebidos os autos
19/01/2021 15:15

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2021 15:15

Decisão interlocutória - recebido
16/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
15/01/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/01/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 11:26

Recebidos os autos
14/01/2021 11:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/01/2021 23:56

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 3ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
12/01/2021 23:37

Recebidos os autos
12/01/2021 23:37

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/01/2021 23:24

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
12/01/2021 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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