17/02/2025 05:14

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 05:13

Transitado em Julgado em 15/02/2025
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
23/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DAYANNE CAROLINE GONCALVES DE PAULA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 12:35

Recebidos os autos
25/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 04:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:23

Processo Desarquivado
12/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
29/08/2024 12:52

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:31

Expedição de Ofício.
21/08/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:46

Recebidos os autos
29/07/2024 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/06/2024 04:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 04:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:57

Recebidos os autos
23/04/2024 14:57

Deferido o pedido de DAYANNE CAROLINE GONCALVES DE PAULA - CPF: *18.***.*48-46 (EXEQUENTE).
22/04/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2024 08:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700758-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DAYANNE CAROLINE GONCALVES DE PAULA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Indefiro o processamento do cumprimento de sentença relativo à obrigação de fazer, pois o título judicial (ID 167570733) apenas declarou a autora como portadora de deficiência física (intelectual) por atender aos requisitos do art. 5º, inciso IV, alíneas “f”, “g” e “h” da Lei 4.317 de 09/04/2009, não possuindo, nesse ponto, natureza condenatória.

Com relação ao cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar quantia certa, deve o advogado da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova petição inicial, acompanhada do comprovante de recolhimento das custas, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 14:40:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
17/04/2024 14:52

Recebidos os autos
17/04/2024 14:52

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 14:52

Indeferido o pedido de DAYANNE CAROLINE GONCALVES DE PAULA - CPF: *18.***.*48-46 (EXEQUENTE)
16/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/04/2024 12:43

Recebidos os autos
16/04/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/04/2024 08:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 06:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:03

Recebidos os autos
26/09/2023 04:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2023 04:33

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:45

Decorrido prazo de DAYANNE CAROLINE GONCALVES DE PAULA em 25/09/2023 23:59.
08/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:39

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 04:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 04:21

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:48

Juntada de Petição de apelação
13/08/2023 22:03

Juntada de Petição de apelação
08/08/2023 01:46

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:46

Recebidos os autos
04/08/2023 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
10/07/2023 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/07/2023 11:51

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 11:48

Desentranhado o documento
07/07/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:13

Recebidos os autos
13/06/2023 15:13

Outras decisões
12/06/2023 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo de DAYANNE CAROLINE GONCALVES DE PAULA em 11/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DAYANNE CAROLINE GONCALVES DE PAULA em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:13

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:37

Juntada de Petição de laudo
29/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:50

Recebidos os autos
24/03/2023 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/03/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:58

Recebidos os autos
03/03/2023 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/02/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:46

Recebidos os autos
30/01/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:39

Expedição de Certidão.
11/01/2023 20:51

Juntada de Petição de laudo
10/01/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 18:47

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 07:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:42

Decorrido prazo de DAYANNE CAROLINE GONCALVES DE PAULA em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:23

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 20:46

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:56

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de KAOUE FONSECA LOPES em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de KAOUE FONSECA LOPES em 27/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:42

Recebidos os autos
20/09/2022 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2022 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANGELICA AVILA MIRANDA em 09/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:07

Expedição de Certidão.
30/08/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 18:23

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:29

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 20:02

Expedição de Certidão.
20/08/2022 23:06

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de LEANDRO PRETTO FLORES em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de KAOUE FONSECA LOPES em 17/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 01:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 01:39

Expedição de Certidão.
26/07/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:49

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 19:38

Juntada de Petição de especificação de provas
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:23

Recebidos os autos
04/07/2022 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/06/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 09:21

Juntada de Petição de especificação de provas
24/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:55

Recebidos os autos
15/06/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2022 20:19

Juntada de Petição de réplica
09/06/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
15/05/2022 17:07

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 00:01

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:53

Expedição de Certidão.
12/04/2022 20:44

Recebidos os autos
12/04/2022 20:44

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2022 11:52

Expedição de Certidão.
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 18:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2022 14:28

Expedição de Ofício.
07/04/2022 16:30

Recebidos os autos
07/04/2022 16:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/04/2022 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/04/2022 11:23

Recebidos os autos
06/04/2022 11:23

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 10:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/04/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/04/2022 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2022 08:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/04/2022 21:14

Recebidos os autos
05/04/2022 21:14

Declarada incompetência
05/04/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/04/2022 08:38

Juntada de Certidão
05/04/2022 08:35

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 08:35

Desentranhado o documento
04/04/2022 18:29

Recebidos os autos
04/04/2022 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/04/2022 09:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DAYANNE CAROLINE GONCALVES DE PAULA em 24/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 19:04

Recebidos os autos
23/02/2022 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/02/2022 12:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2022 20:07

Juntada de Certidão
07/02/2022 12:18

Expedição de Ofício.
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 17:37

Recebidos os autos
02/02/2022 17:37

Suscitado Conflito de Competência
02/02/2022 17:37

Declarada incompetência
02/02/2022 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/02/2022 13:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/02/2022 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2022 19:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/02/2022 18:08

Recebidos os autos
01/02/2022 18:08

Declarada incompetência
01/02/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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