11/09/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/09/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:19

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 19:53

Recebidos os autos
06/08/2025 19:53

Deferido o pedido de MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 43.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
22/07/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 16:37

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

1.

DEFIROa realização de pesquisa de bens peloSISBAJUD,RENAJUD eINFOJUD.
24/06/2025 17:08

Recebidos os autos
24/06/2025 17:08

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/06/2025 23:51

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de COOP.DE ECON.CREDITO MUTUO DOS SERV.DO DF LTDA em 03/06/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700744-49.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença transitada em julgado, formulado pelo credor.

Quanto às custas, Tendo em vista tratar-se de honorários sucumbenciais, neste primeiro momento, admito o não recolhimento inicial das custas pelo advogado, nos termos da alteração legislativa que indicou exclusivamente os honorários advocatícios como verba profissional dispensável de recolhimento inicial de custas, nos termos do art. 82, § 3º, do CPC: "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo." Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Altere-se o assunto para constar Liquidação / Cumprimento / Execução (9149) | Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) como principal o assunto 9163 e Honorários advocatícios (10655) como complementar.

Cadastre-se MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 43.***.***/0001-37 como exequente e ANDRE MARTINS DE LIRA como executado, promovendo-se a baixa das demais partes no PJe.

Corrija-se o valor da causa nos sistemas informatizados para R$ 1.069,48.

Ressalto que o valor da causa do cumprimento de sentença não inclui a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença, devidos somente em caso de não cumprimento voluntário da obrigação.

Intime-se a parte sucumbente, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos, para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), inclusive com as eventuais custas já recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento no BRB, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor (a quem intimo para fornecer seus dados bancários, inclusive PIX) e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Nessa hipótese, será declarada a quitação do débito.

Na hipótese de a quantia não ser suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC.

Após, deverá a Secretaria intimar o devedor para pagar a quantia remanescente, sob pena de início da constrição de seus bens.

Caso não haja pagamento, venha pelo credor a indicação de bens à penhora e do valor atualizado a ser constrito.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do mencionado dispositivo.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 22:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2025 17:50

Recebidos os autos
12/04/2025 17:50

Outras decisões
02/04/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
31/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 19:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:05

Recebidos os autos
18/03/2025 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
17/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/03/2025 14:14

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 12:37

Recebidos os autos
30/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
24/09/2024 07:52

Juntada de Petição de apelação
16/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:10

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:41

Recebidos os autos
02/09/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:41

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 09:27

Recebidos os autos
26/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:27

Outras decisões
15/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:03

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 17:18

Recebidos os autos
02/07/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
17/06/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 02:19

Recebidos os autos
16/06/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:37

Recebidos os autos
15/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:37

Outras decisões
06/04/2024 04:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:54

Juntada de Petição de especificação de provas
25/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 23:24

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:02

Juntada de Petição de réplica
02/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 18:42

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:42

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 21:04

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:29

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
15/11/2023 22:48

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 17:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/10/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 09/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 13:01

Expedição de Mandado.
29/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
27/09/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:48

Juntada de Certidão
27/09/2023 08:43

Juntada de Certidão
22/09/2023 08:39

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:55

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:42

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 15:13

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:12

Expedição de Mandado.
01/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:24

Recebidos os autos
27/07/2023 18:24

Outras decisões
17/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:00

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 09:57

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:05

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 11:33

Recebidos os autos
18/04/2023 11:33

Outras decisões
13/04/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 16:56

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/03/2023 13:04

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 19:40

Recebidos os autos
08/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 19:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/02/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:21

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
30/01/2023 13:39

Recebidos os autos
30/01/2023 13:39

Determinada a emenda à inicial
26/01/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/01/2023 19:57

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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