23/10/2024 08:25

Arquivado Provisoramente
23/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Registra-se que o termo inicial da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, é a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 12/08/2024, data da juntada da certidão de pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 207271059).

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/10/2024 08:57

Recebidos os autos
14/10/2024 08:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/10/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ARAUJO BERNARDES em 26/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0700711-29.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ANA PAULA DE ARAUJO BERNARDES Requerido: SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera ante a ausência de relacionamentos da parte executada com as instituições financeiras, conforme anexo.

Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada, porém com gravame de alienação fiduciária, o que impede a imposição de restrição por este Juízo (art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69), conforme anexo.

De ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 12 de agosto de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
12/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:26

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).
11/07/2024 16:26

Recebidos os autos
11/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/06/2024 05:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ARAUJO BERNARDES em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 10:21

Recebidos os autos
11/04/2024 10:21

Deferido o pedido de ANA PAULA DE ARAUJO BERNARDES - CPF: *19.***.*20-04 (AUTOR).
20/03/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:49

Recebidos os autos
21/08/2023 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ARAUJO BERNARDES em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
17/07/2023 20:46

Juntada de Petição de apelação
05/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:27

Recebidos os autos
30/06/2023 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2023 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/06/2023 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2023 01:50

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 00:12

Publicado Sentença em 12/06/2023.
09/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:49

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:15

Recebidos os autos
06/06/2023 16:15

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
24/05/2023 09:46

Expedição de Ofício.
19/05/2023 01:17

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 14:52

Recebidos os autos
08/05/2023 14:52

Outras decisões
08/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/05/2023 08:32

Juntada de Certidão
05/05/2023 08:32

Juntada de Alvará de levantamento
04/05/2023 19:08

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 00:37

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 18:07

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:14

Recebidos os autos
13/04/2023 18:14

Deferido o pedido de ANA PAULA DE ARAUJO BERNARDES - CPF: *19.***.*20-04 (AUTOR).
12/04/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/04/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:18

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:53

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 08:30

Recebidos os autos
09/03/2023 08:30

Deferido em parte o pedido de ANA PAULA DE ARAUJO BERNARDES - CPF: *19.***.*20-04 (AUTOR)
06/03/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 09:50

Recebidos os autos
01/03/2023 09:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/02/2023 16:31

Juntada de Petição de réplica
16/02/2023 02:44

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:38

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:49

Decorrido prazo de SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
30/01/2023 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 02:53

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 19:13

Recebidos os autos
18/01/2023 19:13

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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