17/05/2024 19:56

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
18/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:33

Recebidos os autos
16/04/2024 15:33

Outras decisões
04/04/2024 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
01/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 16:09

Recebidos os autos
11/03/2024 16:09

Outras decisões
11/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/03/2024 18:40

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de VENAS PLANEJADOS EIRELI - ME em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700660-79.2022.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VENAS PLANEJADOS EIRELI - ME REU: GILVAN MARTINS ITALIANO CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 185746204 , manifeste-se a credora no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:03

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700660-79.2022.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VENAS PLANEJADOS EIRELI - ME REU: GILVAN MARTINS ITALIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão de ID 185104969 que manteve na íntegra a sentença de ID 160669158.

A parte ré promoveu o recolhimento do valor da condenação, já acrescido dos honorários de sucumbência que foram majorados pela segunda instância, totalizando o valor de R$ 16.272,80 (dezesseis mil e duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), depositados ao ID 185104978.

Observo, contudo, a existência de penhora no rosto destes autos em desfavor da autora, VENAS PLANEJADOS EIRELI - ME, referente ao processo 0743773-50.2021.8.07.0001, no valor total de R$ 48. 810, 28 (quarenta e oito mil e oitocentos e dez reais e vinte e oito centavos).

Ao analisar aqueles autos no sistema PJe, verifiquei que foi prolatada sentença de homologação de acordo, no qual foi cedido o crédito de R$ 13.846,96 ((treze mil oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), que cabe ao autor desta ação, VENAS PLANEJADOS EIRELI - ME, ao credor daquela, conforme o acordo de ID 166944916 daqueles autos (0743773-50.2021.8.07.000).

Todavia, ante a natureza alimentar dos honorários advocatícios, conferida pelos art. 85, parágrafo 14 e art. 833, inciso IV, do CPC, há que ser decotado o valor de R$ 9.857, 41, pleiteado pela advogada, RENATA OLIVEIRA MACHADO, OAB/DF 62.463, na petição ID 185396382.

Além disso, conforme se verifica no próprio acordo de ID 166944916 dos autos do processo nº 0743773-50.2021.8.07.000, previu-se no item 5 do referido acordo a possibilidade de redução do valor aqui penhorado.

Dessa maneira, considerando que o total aqui depositado foi de R$ 16.272,80, cabe à referida advogada o valor de R$ 9.857,41; enquanto o remanescente de R$ 6.415,39 deverá ser mantido penhorado, até que o credor daqueles autos pleiteie o levantamento.

Por oportuno, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília, acerca da presente decisão.

Por fim, expeça-se alvará para levantamento na importância R$ 9.857, 41, depositada ao ID n. 185104978, com as devidas atualizações, em nome da advogada aqui mencionada, que possui poderes para receber e dar quitação (ID n. 116453380).

Após, manifeste-se o credor quanto ao prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF, 6 de fevereiro de 2024.

Juiz de Direito
06/02/2024 13:53

Recebidos os autos
06/02/2024 13:53

Outras decisões
01/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:03

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0700660-79.2022.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VENAS PLANEJADOS EIRELI - ME REU: GILVAN MARTINS ITALIANO CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e.

TJDFT, bem como fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito realizado pela parte ré e informar se dá plena quitação na obrigação, sob pena de seu silêncio ser considerado como quitação tática.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:01

Recebidos os autos
18/08/2023 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de VENAS PLANEJADOS EIRELI - ME em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:08

Juntada de Petição de apelação
22/06/2023 00:52

Publicado Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 16:20

Recebidos os autos
20/06/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/05/2023 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
12/05/2023 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 00:27

Recebidos os autos
11/05/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:29

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:17

Juntada de termo
25/04/2023 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:16

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:43

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
30/01/2023 09:50

Recebidos os autos
30/01/2023 09:50

Outras decisões
17/01/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/01/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:30

Publicado Despacho em 01/12/2022.
13/12/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
08/11/2022 10:44

Recebidos os autos
08/11/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/09/2022 21:53

Juntada de Petição de especificação de provas
16/09/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 13:14

Recebidos os autos
29/08/2022 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/07/2022 13:19

Juntada de Petição de réplica
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de GILVAN MARTINS ITALIANO em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:09

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 12:14

Recebidos os autos
29/04/2022 12:14

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/04/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de VENAS PLANEJADOS EIRELI - ME em 25/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 07:58

Recebidos os autos
25/02/2022 07:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/02/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/02/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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