TJDFT - 0700661-77.2021.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2023 06:23
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 14:53
Recebidos os autos
-
27/09/2023 14:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
25/09/2023 14:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/09/2023 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 01:55
Decorrido prazo de IVANILDO CARLOS DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 01:55
Decorrido prazo de EDSON VIANA DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 01:55
Decorrido prazo de CARLOS GLEISER em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 01:55
Decorrido prazo de Mário Lucio Menezes do Amaral em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 01:55
Decorrido prazo de LEÔNIDAS DE ALMEIDA em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 01:55
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES em 06/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 01:55
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 02:32
Publicado Certidão em 30/08/2023.
-
30/08/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
28/08/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 18:31
Recebidos os autos
-
31/03/2022 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/03/2022 19:37
Recebidos os autos
-
30/03/2022 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/03/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 00:50
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA em 29/03/2022 23:59:59.
-
22/03/2022 00:59
Publicado Certidão em 22/03/2022.
-
21/03/2022 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
-
18/03/2022 09:59
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 20:22
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 13:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
-
23/02/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 12:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
17/02/2022 00:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.
-
17/02/2022 00:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 12:21
Decorrido prazo de CARLOS GLEISER em 10/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 12:21
Decorrido prazo de Mário Lucio Menezes do Amaral em 10/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 12:21
Decorrido prazo de IVANILDO CARLOS DE SOUZA em 10/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 12:20
Decorrido prazo de LEÔNIDAS DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 12:20
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES em 10/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 12:20
Decorrido prazo de EDSON VIANA DE OLIVEIRA em 10/02/2022 23:59:59.
-
30/01/2022 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2022 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2022 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2022 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2022 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2022 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2022 19:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/01/2022 20:39
Mandado devolvido dependência
-
25/01/2022 20:39
Mandado devolvido dependência
-
25/01/2022 20:29
Mandado devolvido dependência
-
25/01/2022 20:29
Mandado devolvido dependência
-
25/01/2022 20:29
Mandado devolvido dependência
-
25/01/2022 20:29
Mandado devolvido dependência
-
24/01/2022 14:42
Recebidos os autos
-
24/01/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
30/12/2021 13:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/12/2021 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2021 02:23
Publicado Certidão em 17/12/2021.
-
17/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
17/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
17/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
17/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
17/12/2021 02:23
Publicado Despacho em 17/12/2021.
-
17/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de LEÔNIDAS DE ALMEIDA em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de IVANILDO CARLOS DE SOUZA em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de CARLOS GLEISER em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de Mário Lucio Menezes do Amaral em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de CARLOS GLEISER em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de LEÔNIDAS DE ALMEIDA em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de Mário Lucio Menezes do Amaral em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de EDSON VIANA DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de IVANILDO CARLOS DE SOUZA em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de EDSON VIANA DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59:59.
-
15/12/2021 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 15:30
Recebidos os autos
-
15/12/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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24/11/2021 00:23
Publicado Certidão em 24/11/2021.
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24/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
24/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
24/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
24/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
24/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
24/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
24/11/2021 00:23
Publicado Emenda à Inicial em 24/11/2021.
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24/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
24/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
24/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
22/11/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 16:17
Recebidos os autos
-
04/10/2021 11:16
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
04/10/2021 11:15
Juntada de Certidão
-
03/10/2021 21:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/09/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 13:10
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 15:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
-
10/09/2021 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de Mário Lucio Menezes do Amaral em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de LEÔNIDAS DE ALMEIDA em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de EDSON VIANA DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de CARLOS GLEISER em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de IVANILDO CARLOS DE SOUZA em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:44
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES em 03/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 08:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
01/09/2021 09:42
Juntada de Certidão
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31/08/2021 23:23
Juntada de Petição de apelação
-
20/08/2021 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
-
19/08/2021 15:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/08/2021 02:31
Publicado Sentença em 13/08/2021.
-
13/08/2021 02:31
Publicado Sentença em 13/08/2021.
-
12/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
12/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
12/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
12/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
12/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
12/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
10/08/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 14:14
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
10/08/2021 11:52
Recebidos os autos
-
10/08/2021 11:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/08/2021 13:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
09/08/2021 09:12
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
-
07/08/2021 02:29
Decorrido prazo de LEÔNIDAS DE ALMEIDA em 06/08/2021 23:59:59.
-
07/08/2021 02:29
Decorrido prazo de CARLOS GLEISER em 06/08/2021 23:59:59.
-
07/08/2021 02:29
Decorrido prazo de EDSON VIANA DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59:59.
-
07/08/2021 02:29
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES em 06/08/2021 23:59:59.
-
07/08/2021 02:29
Decorrido prazo de Mário Lucio Menezes do Amaral em 06/08/2021 23:59:59.
-
07/08/2021 02:29
Decorrido prazo de IVANILDO CARLOS DE SOUZA em 06/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:38
Decorrido prazo de LEÔNIDAS DE ALMEIDA em 05/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:38
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:38
Decorrido prazo de IVANILDO CARLOS DE SOUZA em 05/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:38
Decorrido prazo de CARLOS GLEISER em 05/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:37
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES em 05/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:37
Decorrido prazo de EDSON VIANA DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:37
Decorrido prazo de Mário Lucio Menezes do Amaral em 05/08/2021 23:59:59.
-
04/08/2021 22:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/07/2021 02:36
Publicado Despacho em 29/07/2021.
-
30/07/2021 02:36
Publicado Despacho em 29/07/2021.
-
30/07/2021 02:36
Publicado Despacho em 29/07/2021.
-
30/07/2021 02:36
Publicado Despacho em 29/07/2021.
-
30/07/2021 02:36
Publicado Despacho em 29/07/2021.
-
28/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
-
28/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
-
26/07/2021 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 15:22
Recebidos os autos
-
26/07/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/07/2021 23:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/07/2021 02:30
Publicado Sentença em 16/07/2021.
-
17/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
17/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
14/07/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 00:09
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
13/07/2021 19:16
Recebidos os autos
-
13/07/2021 19:16
Julgado improcedente o pedido
-
30/06/2021 12:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
11/06/2021 16:34
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
11/06/2021 15:58
Recebidos os autos
-
11/06/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 09:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/06/2021 09:42
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 02:37
Decorrido prazo de CARLOS GLEISER em 09/06/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 12:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/05/2021 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2021 02:35
Publicado Despacho em 10/05/2021.
-
10/05/2021 02:35
Publicado Despacho em 10/05/2021.
-
10/05/2021 02:35
Publicado Despacho em 10/05/2021.
-
08/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
08/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
08/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
08/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
08/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
06/05/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 13:39
Recebidos os autos
-
06/05/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 09:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
06/05/2021 09:42
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 02:40
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA em 05/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 02:40
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA em 05/05/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 02:29
Publicado Certidão em 28/04/2021.
-
28/04/2021 02:29
Publicado Certidão em 28/04/2021.
-
27/04/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
27/04/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
23/04/2021 17:35
Juntada de Certidão
-
21/04/2021 02:26
Decorrido prazo de EDSON VIANA DE OLIVEIRA em 20/04/2021 23:59:59.
-
21/04/2021 02:26
Decorrido prazo de Mário Lucio Menezes do Amaral em 20/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 02:36
Decorrido prazo de LEÔNIDAS DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 02:36
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENEZES em 14/04/2021 23:59:59.
-
10/04/2021 02:27
Decorrido prazo de IVANILDO CARLOS DE SOUZA em 09/04/2021 23:59:59.
-
10/04/2021 02:27
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL em 09/04/2021 23:59:59.
-
23/03/2021 02:48
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2021 23:59:59.
-
19/03/2021 20:37
Juntada de Petição de contestação
-
19/03/2021 19:21
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2021 18:46
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2021 18:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2021 18:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2021 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2021 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2021 00:41
Mandado devolvido dependência
-
11/03/2021 17:10
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 17:10
Mandado devolvido dependência
-
09/03/2021 21:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2021 16:03
Mandado devolvido dependência
-
09/03/2021 16:03
Mandado devolvido dependência
-
09/03/2021 16:03
Mandado devolvido dependência
-
09/03/2021 16:03
Mandado devolvido dependência
-
09/03/2021 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/03/2021 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2021 17:53
Recebidos os autos
-
08/03/2021 17:53
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/03/2021 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/03/2021 15:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/03/2021 14:32
Juntada de Certidão
-
28/02/2021 18:44
Juntada de Certidão
-
27/02/2021 16:52
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2021 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2021 02:40
Publicado Decisão em 19/02/2021.
-
19/02/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
18/02/2021 14:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/02/2021 16:06
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
11/02/2021 18:42
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 18:37
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 18:30
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 18:26
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 18:21
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 18:17
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 18:09
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 18:03
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 17:54
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 16:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO POPULAR (66)
-
11/02/2021 15:07
Recebidos os autos
-
11/02/2021 15:07
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/02/2021 02:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2021
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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