30/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:59

Recebidos os autos
14/07/2025 17:59

Deferido o pedido de LETICIA VILELA SANTOS - CPF: *52.***.*63-20 (EXEQUENTE).
02/07/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/06/2025 19:58

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
31/05/2025 09:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700651-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA VILELA SANTOS EXECUTADO: EDUARDA JUSTINO NUNES *08.***.*80-83 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise do documento apresentado (ID. 233591283), verifica-se que a parte executada está registrada como Empresa Individual, tendo, portanto, como única sócia a pessoa de Eduarda Justino Nunes, CPF: *08.***.*80-83.

Cumpre salientar que o patrimônio da Empresa Individual e o do seu proprietário se confundem, razão pela qual nada obsta que se proceda à penhora do patrimônio da pessoa física para garantir o pagamento de dívidas contraídas pela pessoa jurídica.

Registre-se, por oportuno, que é desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a extensão é automática por serem constituídas da mesma massa patrimonial.

Desse modo, DEFIRO a penhora dos bens da pessoa física do empresário individual.

Retifique-se a autuação para incluir a pessoa de EDUARDA JUSTINO NUNES, CPF: *08.***.*80-83, no polo passivo da demanda.

Após, proceda-se a consulta pelo sistema SISBAJUD, e, caso reste infrutífera, promova-se a consulta ao sistema RENAJUD.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/05/2025 21:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:07

Recebidos os autos
12/05/2025 19:07

Deferido o pedido de LETICIA VILELA SANTOS - CPF: *52.***.*63-20 (EXEQUENTE).
25/04/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 20:51

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/02/2025 21:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:09

Recebidos os autos
21/01/2025 17:09

Deferido em parte o pedido de LETICIA VILELA SANTOS - CPF: *52.***.*63-20 (EXEQUENTE)
03/01/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700651-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA VILELA SANTOS EXECUTADO: EDUARDA JUSTINO NUNES *08.***.*80-83 CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 220003740, e tendo em vista os cálculos juntados no ID 221601911, intime-se a parte exequente para indicar, em relação ao débito remanescente, no valor de R$ 3.973,58 (três mil e novecentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro de 2024.

SARA DE FREITAS TEIXEIRA Servidor Geral
20/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:45

Recebidos os autos
19/12/2024 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
13/12/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/12/2024 17:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 20:11

Recebidos os autos
10/12/2024 20:11

Outras decisões
04/12/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:22

Recebidos os autos
25/11/2024 14:22

Deferido o pedido de LETICIA VILELA SANTOS - CPF: *52.***.*63-20 (EXEQUENTE).
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de EDUARDA JUSTINO NUNES *08.***.*80-83 em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 18:00

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:39

Recebidos os autos
18/10/2024 16:39

Outras decisões
11/10/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/10/2024 20:41

Expedição de Certidão.
10/10/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/09/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700651-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA VILELA SANTOS EXECUTADO: EDUARDA JUSTINO NUNES *08.***.*80-83 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos de ID.: 208005296, razão pela qual referida característica foi desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documento de ID. 208418381.

Converto, pois, o bloqueio de R$ 181,19 em penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso transcorra in albis aludido prazo, intime-se a parte credora para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular) no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
23/08/2024 18:19

Recebidos os autos
23/08/2024 18:19

Outras decisões
22/08/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/08/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/07/2024 20:50

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:39

Recebidos os autos
31/07/2024 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
26/07/2024 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 20:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de EDUARDA JUSTINO NUNES *08.***.*80-83 em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700651-74.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA VILELA SANTOS REU: EDUARDA JUSTINO NUNES *08.***.*80-83 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 17:51

Recebidos os autos
28/06/2024 17:51

Deferido o pedido de LETICIA VILELA SANTOS - CPF: *52.***.*63-20 (AUTOR).
26/06/2024 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/06/2024 04:29

Processo Desarquivado
25/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de LETICIA VILELA SANTOS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de EDUARDA JUSTINO NUNES *08.***.*80-83 em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:41

Recebidos os autos
19/08/2023 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2023 23:20

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de EDUARDA JUSTINO NUNES *08.***.*80-83 em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de EDUARDA JUSTINO NUNES *08.***.*80-83 em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2023 00:43

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 10:09

Recebidos os autos
12/07/2023 10:09

Embargos de declaração não acolhidos
16/06/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/06/2023 12:33

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 12/06/2023.
10/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 15:17

Recebidos os autos
07/06/2023 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2023 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/05/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
02/05/2023 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2023 00:13

Recebidos os autos
01/05/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 00:35

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 15:00

Recebidos os autos
08/02/2023 15:00

Recebida a emenda à inicial
06/02/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/02/2023 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 12:17

Recebidos os autos
02/02/2023 12:17

Determinada a emenda à inicial
01/02/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/01/2023 22:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700591-57.2021.8.07.0019

Natane Fernandes de Souza

Marisa Lojas S.A.

Advogado: Klaus Giacobbo Riffel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2021 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0700680-09.2023.8.07.0020

Wmd Empreendimentos Imobiliarios LTDA - ...

Whiston Wagner Araujo Lopes

Advogado: Carlos Henrique de Lima Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0700592-80.2023.8.07.0016

Claudia de Almeida Fontes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Marina Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0700599-59.2024.8.07.0009

Djalma de Castro Santos

Thays Coutinho de Lucena

Advogado: Jurandi Ferreira Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0700627-15.2019.8.07.0005

Espolio de Almir Rodrigues de Souza

Andre Luis Ferreira de Souza

Advogado: Angelita Michele de Lima Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2019 11:02

Exibir Processo