22/05/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700676-87.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO PEREIRA DE SENA NETO EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da informação de que o exequente liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da decisão de ID 228308173 (a qual impôs condenação à parte EXEQUENTE em pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor corrigido da causa e manteve a sentença de extinção), conforme informado pela DEFENSORIA PÚBLICA na petição de ID 235033665, o arquivamento dos autos é medida que se impõe.

Assim, tendo em vista o pagamento integral da quantia devida, sem necessidade de deflagração da fase executiva, e não havendo outras questões pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Registro, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que houve o pagamento dos honorários advocatícios.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/05/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 19:17

Recebidos os autos
19/05/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:16

Determinado o arquivamento
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SENA NETO em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/05/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 13:12

Recebidos os autos
08/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:15

Recebidos os autos
11/04/2025 16:15

Deferido o pedido de JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *64.***.*90-59 (EXECUTADO).
24/03/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SENA NETO em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 05:42

Recebidos os autos
19/12/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2024 10:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:26

Recebidos os autos
14/11/2024 17:26

Deferido o pedido de JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *64.***.*90-59 (EXECUTADO).
12/11/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/11/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 22:34

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700676-87.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO PEREIRA DE SENA NETO EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, intimada a indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, apenas solicitou a suspensão da execução, não sendo possível, dessa forma, o prosseguimento do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/09/2024 15:24

Recebidos os autos
09/09/2024 15:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/08/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:44

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700676-87.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO PEREIRA DE SENA NETO EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente indique bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/08/2024 16:19

Recebidos os autos
15/08/2024 16:19

Deferido o pedido de PEDRO PEREIRA DE SENA NETO - CPF: *01.***.*23-88 (EXEQUENTE).
05/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SENA NETO em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:20

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700676-87.2023.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO PEREIRA DE SENA NETO EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente indique bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
23/07/2024 13:32

Recebidos os autos
23/07/2024 13:32

Deferido o pedido de PEDRO PEREIRA DE SENA NETO - CPF: *01.***.*23-88 (EXEQUENTE).
17/07/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:58

Recebidos os autos
04/07/2024 16:58

Outras decisões
29/06/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
04/05/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
30/04/2024 15:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:13

Recebidos os autos
15/03/2024 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
13/03/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:56

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 09:47

Expedição de Termo.
29/01/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 16:30

Recebidos os autos
19/12/2023 16:30

Deferido o pedido de PEDRO PEREIRA DE SENA NETO - CPF: *01.***.*23-88 (EXEQUENTE).
28/11/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:15

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SENA NETO em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 08:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 11:49

Expedição de Termo.
25/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:06

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 21:47

Expedição de Termo.
15/09/2023 21:44

Expedição de Termo.
14/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 15:38

Recebidos os autos
01/09/2023 15:38

Indeferido o pedido de PEDRO PEREIRA DE SENA NETO - CPF: *01.***.*23-88 (EXEQUENTE)
11/07/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:53

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SENA NETO em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
28/06/2023 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 11:54

Expedição de Termo.
16/06/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 13:03

Recebidos os autos
06/06/2023 13:03

Deferido o pedido de PEDRO PEREIRA DE SENA NETO - CPF: *01.***.*23-88 (EXEQUENTE).
12/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/05/2023 15:00

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SENA NETO em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:59

Recebidos os autos
02/05/2023 14:59

Indeferido o pedido de PEDRO PEREIRA DE SENA NETO - CPF: *01.***.*23-88 (EXEQUENTE)
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SENA NETO em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:53

Expedição de Certidão.
20/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:26

Recebidos os autos
15/03/2023 17:26

Indeferido o pedido de PEDRO PEREIRA DE SENA NETO - CPF: *01.***.*23-88 (EXEQUENTE)
17/02/2023 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/02/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 19:05

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:31

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 15:23

Recebidos os autos
03/02/2023 15:23

Deferido o pedido de PEDRO PEREIRA DE SENA NETO - CPF: *01.***.*23-88 (EXEQUENTE).
02/02/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/01/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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