TJDFT - 0700663-59.2021.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL NERY SANTANA COSTA

CPF *22.***.*06-09

Advogados

PAULO HENRIQUE SOUZA FRANCA

OAB: 53110/DF

CPF *08.***.*72-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ERIKA LILY DE SOUSA NEGREIROS

CPF *70.***.*71-15

AUGUSTO FOGACA DE SOUZA

CPF *74.***.*90-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:56

    Processo Desarquivado

  • 12/06/2025 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 04:27

    Processo Desarquivado

  • 12/06/2025 03:20

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 05:08

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2024 17:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2024 17:00

    Desentranhado o documento

  • 30/09/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 08:24

    Expedição de Carta de guia.

  • 24/09/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 18:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 23/09/2024 14:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 23/09/2024 12:18

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 17:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/05/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 17:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2024 17:47

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/05/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 03:52

    Decorrido prazo de GABRIEL NERY SANTANA COSTA em 25/03/2024 23:59.

  • 24/01/2024 02:54

    Publicado Edital em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 22/01/2024 12:26

    Expedição de Edital.

  • 04/01/2024 00:05

    Recebidos os autos

  • 04/01/2024 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2023 14:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 29/12/2023 13:11

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/12/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 18:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/12/2023 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 16/12/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/12/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 02:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/12/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de ERIKA LILY DE SOUSA NEGREIROS em 13/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/10/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 16:15

    Julgado procedente o pedido

  • 16/10/2023 16:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 15/10/2023 20:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/09/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 20:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/09/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 19:25

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 17:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 14:40, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 04/08/2023 21:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/08/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 20:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/07/2023 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 21:42

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/07/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/07/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 17:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 14:40, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 27/06/2023 17:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 15:35, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 21/06/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/06/2023 02:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/06/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 18:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:35, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 12/06/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/06/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2023 10:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 15:20, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 05/06/2023 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de GABRIEL NERY SANTANA COSTA em 25/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 11:48

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 15:20, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 10/05/2023 00:33

    Publicado Certidão em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 23:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/05/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 17:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 28/03/2023 03:04

    Decorrido prazo de GABRIEL NERY SANTANA COSTA em 27/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 11:17

    Publicado Despacho em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 12:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/03/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 21:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 06/03/2023 22:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/02/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 01:14

    Decorrido prazo de GABRIEL NERY SANTANA COSTA em 02/02/2023 23:59.

  • 18/01/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 09:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/09/2022 23:38

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 12/09/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/09/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 11:00

    Recebida a denúncia contra GABRIEL NERY SANTANA COSTA - CPF: *22.***.*06-09 (INDICIADO)

  • 08/09/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 07/09/2022 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 07:45

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

  • 07/09/2022 07:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/08/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 14:29

    Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

  • 19/08/2022 02:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 02:25

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.

  • 16/08/2022 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 06:42

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

  • 15/08/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 11:16

    Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

  • 19/07/2022 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 20:49

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

  • 19/07/2022 02:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 02:23

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

  • 14/07/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 19:10

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias

  • 14/07/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 12:42

    Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

  • 19/04/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 18:43

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias

  • 19/04/2022 02:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 02:38

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

  • 18/04/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 18:00

    Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

  • 12/04/2022 00:37

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 19:05

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 17/03/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 16:03

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias

  • 16/03/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 18:12

    Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo

  • 16/03/2022 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/12/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 02:52

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:16

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 21:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/08/2021 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 00:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/05/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 18:21

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/01/2021 14:16

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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