09/09/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:17

Juntada de Petição de certidão
25/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
18/08/2025 09:56

Recebidos os autos
18/08/2025 09:55

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
14/07/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 08/05/2025
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de MIRTES GUIOMAR DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:05

Recebidos os autos
26/09/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:22

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700659-75.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA REU: MIRTES GUIOMAR DE OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte ré, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa e contraditória.

Argumenta que o pedido deve ser julgado improcedente porque não há prova de confirmação do recebimento do e-mail pela ré, referente à negativa de cobertura do plano de saúde e aos valores dos procedimentos.

Sustenta que não autorizou a realização dos procedimentos e que a cobrança, sem orçamento prévio autorizado, não deve prosperar.

Reivindica a distinção do caso concreto em relação a julgado precedente do TJDFT.

Impugna a incidência de juros moratórios e sustenta que, considerando o valor atribuído à causa, a sucumbência deveria ter sido estabelecida parcialmente.

Pede, ao final, a atribuição de efeitos infringentes aos embargos para o julgamento de improcedência da ação.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a prova produzida foi detalhadamente analisada e a sentença está satisfatoriamente fundamentada.

Não há necessidade da distinção do caso concreto em relação ao acórdão mencionado pela ré, porque não se trata de jurisprudência vinculante.

Os critérios de correção e juros de mora são os estabelecidos no julgado.

Portanto, não é o caso de acolhimento dos embargos, tampouco da atribuição de efeitos modificativos.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
16/07/2024 10:52

Recebidos os autos
16/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 04:54

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
22/05/2024 09:44

Recebidos os autos
22/05/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:44

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/04/2024 11:14

Recebidos os autos
18/04/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 08:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/03/2024 18:53

Recebidos os autos
01/03/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:29

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
15/01/2024 17:11

Recebidos os autos
15/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/12/2023 15:59

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:26

Recebidos os autos
07/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:26

Deferido o pedido de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-82 (AUTOR).
25/10/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 10/10/2023 23:59.
21/09/2023 17:17

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:00

Recebidos os autos
19/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/09/2023 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/09/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:38

Recebidos os autos
05/09/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:49

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:43

Recebidos os autos
16/08/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 02:47

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:54

Expedição de Certidão.
15/07/2023 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 15:23

Juntada de Certidão
25/06/2023 08:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/06/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2023 08:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/06/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/06/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2023 12:22

Juntada de Certidão
14/04/2023 07:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2023 06:21

Recebidos os autos
10/04/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 06:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
02/04/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/04/2023 10:07

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 10:23

Recebidos os autos
20/03/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/03/2023 16:11

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:13

Juntada de Certidão
26/02/2023 03:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/02/2023 03:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/02/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 17:52

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 16:30

Recebidos os autos
26/01/2023 16:30

Deferido o pedido de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-82 (AUTOR).
23/01/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/01/2023 13:04

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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