16/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de BLOM & GASILLE ADVOGADOS em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:09

Recebidos os autos
12/09/2025 14:09

Outras decisões
11/09/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2025 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:33

Recebidos os autos
28/08/2025 18:33

Outras decisões
28/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
27/08/2025 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700619-57.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: E.

D.

O.

D.

S., RITA DE CASSIO SIQUEIRA DOS SANTOS, BLOM & GASILLE ADVOGADOS REPRESENTANTE LEGAL: RITA DE CASSIO SIQUEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Distrito Federal apresentou impugnação aos cálculos ao ID 24527387, na qual alega: Embora a parte autora tenha utilizado o mesmo parâmetro que esta Gerência para correção monetária (Selic EC 113/21 – desde 28/12/2022 até junho/2025), o percentual de Selic aplicado por ela é superior ao utilizado por esta Gerência.

A alegação é genérica e não permite a apreciação.

Ademais, não consta fundamentação jurídica.

Por outro lado, os cálculos da parte exequente contém os requisitos do art. 534 do CPC.

Assim, REJEITO a impugnação do Distrito Federal.

Consequentemente, ACOLHO e HOMOLOGO os cálculos de ID 239997102.

Expeça-se Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:17

Recebidos os autos
20/08/2025 15:17

Outras decisões
18/08/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:50

Recebidos os autos
07/07/2025 14:50

Outras decisões
07/07/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
06/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:06

Recebidos os autos
04/07/2025 14:06

Outras decisões
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:48

Recebidos os autos
30/06/2025 17:48

Outras decisões
30/06/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:17

Recebidos os autos
03/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:14

Juntada de Petição de recurso adesivo
20/08/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de ERICK DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIO SIQUEIRA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
28/07/2024 09:56

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:15

Recebidos os autos
08/07/2024 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 22:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/07/2024 08:58

Recebidos os autos
02/07/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/06/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:21

Recebidos os autos
19/06/2024 15:21

Outras decisões
19/06/2024 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:15

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:01

Decorrido prazo de ERICK DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIO SIQUEIRA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:52

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:13

Recebidos os autos
24/05/2024 15:13

Outras decisões
24/05/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 07:15

Juntada de Certidão
05/05/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 19:31

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 07:18

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:43

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:40

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 20:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:14

Recebidos os autos
12/04/2024 17:14

Outras decisões
11/04/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/04/2024 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 21:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:07

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:01

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:45

Expedição de Certidão.
19/02/2024 22:12

Juntada de Petição de laudo
19/02/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:45

Recebidos os autos
09/01/2024 11:45

Outras decisões
08/01/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/12/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:36

Recebidos os autos
18/12/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/12/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:39

Expedição de Certidão.
10/11/2023 23:07

Juntada de Petição de laudo
28/09/2023 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2023 01:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de ERICK DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:08

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:51

Recebidos os autos
17/08/2023 18:51

Outras decisões
17/08/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/08/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 02:57

Decorrido prazo de ERICK DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:31

Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ERICK DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:42

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:52

Recebidos os autos
27/07/2023 16:52

Outras decisões
27/07/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/07/2023 15:59

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ERICK DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIO SIQUEIRA DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:12

Recebidos os autos
19/07/2023 15:12

Outras decisões
19/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
16/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 13:28

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:14

Recebidos os autos
13/07/2023 15:14

Outras decisões
13/07/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/07/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:57

Decorrido prazo de TATIANA GOMES SILVA em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:39

Recebidos os autos
30/06/2023 16:39

Nomeado perito
30/06/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/06/2023 19:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:37

Recebidos os autos
21/06/2023 12:37

Outras decisões
20/06/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/05/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:14

Recebidos os autos
05/05/2023 18:14

Outras decisões
05/05/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/05/2023 17:13

Recebidos os autos
04/05/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/05/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 21:03

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:25

Juntada de Petição de réplica
17/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 23:03

Recebidos os autos
11/04/2023 23:03

Outras decisões
31/03/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/03/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 22:05

Recebidos os autos
08/03/2023 22:05

Outras decisões
07/03/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/03/2023 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2023 14:28

Recebidos os autos
06/03/2023 14:28

Outras decisões
01/03/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:33

Recebidos os autos
06/02/2023 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/02/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:38

Recebidos os autos
31/01/2023 00:38

Outras decisões
27/01/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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