06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:17

Recebidos os autos
08/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:41

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
22/01/2025 14:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700556-11.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH DIVINA RODRIGUES VIEIRA DE SOUSA RECONVINTE: FRANCISCO PAZ DE SOUSA, MARIA DE JESUS DA PAZ SOUSA REQUERIDO ESPÓLIO DE: RAUMUNDO NONATO DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO PAZ DE SOUSA HERDEIRO: FRANCISCO PAZ DE SOUSA, MARIA DE JESUS DA PAZ SOUSA, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILHO, EDSON PAZ DE SOUSA, CARLOS IVAN DE SOUSA, JOAO DE DEUS SOUSA PAZ RECONVINDO: ELIZABETH DIVINA RODRIGUES VIEIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte AUTOR/RECONVINDA: ELIZABETH DIVINA RODRIGUES VIEIRA DE SOUSA.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Gama/DF, 12 de janeiro de 2025 10:37:28.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
12/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
11/01/2025 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Julgo parcialmente procedente o pedido reconvencional formulado por MARIA DE JESUS DA PAZ SOUSA DE FREITAS para condenar a parte Reconvinda/Autora a pagar à Reconvinte metade do valor pago a título de conta de água (metade de R$ 673,50 -seiscentos setenta e três reais e cinquenta centavos).

Este valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso.

Julgo improcedente o pedido Reconvencional formulado por FRANCISCO PAZ DE SOUSA.

Em relação ao pedido principal, condeno a parte Autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Em relação ao pedido Reconvencional formulado por MARIA DE JESUS DA PAZ SOUSA DE FREITAS, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios na proporção de 15% para a Reconvinda e 85% para a Reconvinte.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação.

Em relação ao pedido Reconvencional formulado por FRANCISCO PAZ DE SOUSA, condeno-o ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Fica, contudo, sobrestada a cobrança da verba de sucumbência quanto às partes, eis que beneficiárias da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 19 de dezembro de 2024.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
19/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 06:54

Recebidos os autos
19/12/2024 06:54

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
16/12/2024 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:19

Publicado Ata em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
18/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:51

Juntada de ata
10/09/2024 14:08

Recebidos os autos
10/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/08/2024 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:49

Recebidos os autos
08/08/2024 17:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/08/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/08/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 01:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
21/07/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2024 03:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 01:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 13:36

Recebidos os autos
24/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 04:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/04/2024.
28/04/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 03:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 03:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 03:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 03:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 03:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 03:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 15:08

Recebidos os autos
24/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
24/04/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/04/2024 18:58

Recebidos os autos
22/04/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
21/04/2024 02:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 03:07

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 04:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 16:36

Expedição de Mandado.
10/04/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 15:45

Recebidos os autos
08/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:45

Outras decisões
31/10/2023 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 02:45

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:18

Recebidos os autos
26/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 09:51

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/07/2023 10:40

Expedição de Certidão.
27/05/2023 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
15/05/2023 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
27/04/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 09:51

Recebidos os autos
08/03/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:51

Outras decisões
14/02/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
13/01/2023 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/01/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 09:04

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:42

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:59

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 02:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 15:57

Expedição de Certidão.
01/11/2022 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 06:12

Recebidos os autos
14/10/2022 06:12

Outras decisões
11/10/2022 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/10/2022 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:12

Recebidos os autos
16/09/2022 10:12

Determinada a emenda à inicial
03/06/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/06/2022 16:44

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:25

Recebidos os autos
05/05/2022 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 17:36

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/04/2022 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 08:15

Recebidos os autos
21/03/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/03/2022 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 19:45

Recebidos os autos
15/03/2022 19:45

Outras decisões
15/03/2022 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/03/2022 07:39

Expedição de Certidão.
10/03/2022 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 05:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 15:24

Recebidos os autos
24/02/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/02/2022 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2022 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 08:35

Recebidos os autos
26/01/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 08:35

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/01/2022 18:09

Juntada de Certidão
19/01/2022 16:22

Recebidos os autos
19/01/2022 16:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/01/2022 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/01/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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