17/10/2024 12:52

Baixa Definitiva
17/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:29

Recebidos os autos
17/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:28

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ADEMILTON BRITO DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

TEMA 660 DO STF.

AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – A ausência de repercussão geral do Tema 660, relativo à suposta violação ao princípio do devido processo legal, inviabiliza o seguimento do apelo constitucional.

II – Agravo interno não provido.
23/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:38

Conhecido o recurso de ADEMILTON BRITO DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*74-61 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 18:37

Recebidos os autos
26/08/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/08/2024 19:04

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/08/2024 17:42

Recebidos os autos
22/08/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
21/08/2024 17:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:10

Recebidos os autos
20/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024 17:10

Recebidos os autos
20/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/08/2024 07:14

Recebidos os autos
20/08/2024 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/08/2024 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:51

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
17/07/2024 09:51

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/07/2024 18:13

Juntada de Petição de agravo interno
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:46

Recebidos os autos
20/06/2024 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:46

Recebidos os autos
20/06/2024 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:46

Recurso Extraordinário não admitido
18/06/2024 16:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 16:12

Recebidos os autos
18/06/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2024 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
12/05/2024 23:50

Recebidos os autos
12/05/2024 23:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2024 23:49

Juntada de Certidão
10/05/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 22:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:44

Conhecido o recurso de ADEMILTON BRITO DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*74-61 (APELANTE) e não-provido
05/04/2024 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 16:44

Recebidos os autos
26/01/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
26/01/2024 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/01/2024 06:35

Recebidos os autos
24/01/2024 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2024 06:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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