STJ - 0700374-80.2022.8.07.0018

01/09/2023 07:37

Transitado em Julgado em 30/08/2023

26/06/2023 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626867/2023

26/06/2023 12:23

Protocolizada Petição 626867/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2023

15/06/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

14/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023 19:21

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

05/06/2023 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/06/2023 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/05/2023 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS