06/09/2024 17:18

Baixa Definitiva
06/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:15

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de YH MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO.

CITAÇÃO.

DISTRITO FEDERAL.

MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR.

DESISTÊNCIA DO AUTOR.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONTESTAÇÃO.

NÃO APRESENTAÇÃO.

IRRELEVÂNCIA.

VERBA DEVIDA. 1.

Extinto o processo sem resolução de mérito em razão da desistência da parte autora, requerida após a citação do Distrito Federal e da apresentação de manifestação preliminar, é por ela devida a verba honorária sucumbencial, ainda que não tenha sido apresentada contestação (CPC/2015 90).

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal. 2.

Deu-se provimento ao apelo do Distrito Federal.
13/08/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
09/08/2024 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 16:40

Recebidos os autos
18/06/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
17/06/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:25

Recebidos os autos
12/06/2024 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
06/06/2024 15:15

Recebidos os autos
06/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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