13/05/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de ORLANDO TERTO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:56

Recebidos os autos
21/06/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2024 18:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:44

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:23

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 03:48

Decorrido prazo de ORLANDO TERTO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:38

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:33

Recebidos os autos
09/05/2024 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ORLANDO TERTO DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/02/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700470-98.2022.8.07.0017 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: RINALDO PERSIANO REU: ORLANDO TERTO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2023, fica a parte Ré/Embargada INTIMADA a manifestar-se quanto aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ora opostos, no prazo de 05 (CINCO) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 10:03:16.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
16/02/2024 10:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2024 10:04

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Processo: 0700470-98.2022.8.07.0017 Classe Judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Autora: AUTOR: RINALDO PERSIANO Parte Ré: REU: ORLANDO TERTO DA SILVA SENTENÇA Nos termos da decisão de ID 179218918: conforme ata de ID 167545149, o juízo homologou o acordo parcial celebrado entre as partes e estabeleceu que a ação possessória pode ser proposta contra o esbulhador ou terceiro que recebeu a coisa esbulhada, sabendo que o era.

Com isso, foi expedido mandado de imissão do autor na posse do imóvel objeto da demanda.

Na diligência, certificou-se que a atual ocupante é a Sra.

Lidiane Souza dos Santos, CPF *22.***.*43-70, que afirmou que passou a residir no local depois que negociou o bem com o respectivo genitor, Rosival José dos Santos, o qual teria adquirido o imóvel em 2015/2016.

Com isso, o autor não foi imitido na posse da coisa.

Intimadas, as partes pedem seja cumprida a determinação de imissão na posse (IDs 174125056 e 176138259).

O réu, especificamente, afirma que, nos autos n. 0703794-56.2023.8.07.0019 e n. 0709696-38.2023.8.07.0003, Lidiane figura como parte e indicou o respectivo endereço na Casa 02, Conjunto 27, Quadra 300, Recanto das Emas/DF.

Trata-se de ação movida por RINALDO PERSIANO em desfavor de REU: ORLANDO TERTO DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

Acrescento que, na decisão de 179218918, o juízo intimou as partes para juntarem a cadeia de cessão dos direitos possessórios do Apt. 103, LOTE 23, CONJUNTO 30, QN 1, RIACHO FUNDO I/DF, a contar do documento probatório feito pelo ente público titular da coisa.

Também intimou o autor para emendar a inicial, para incluir a terceira LIDIANE no polo passivo.

Contudo, o autor juntou a petição de ID 184504466, sem a juntada da cadeia dos direito possessórios.

Outrossim, manifesta irresignação contra a determinação de emenda, sem, contudo, noticiar eventual interposição de recurso.

Assim, recebo a petição de ID 184504466, como mero pedido de reconsideração.

Como é cediço, não há a previsão desse instrumento no CPC para a reforma de decisões interlocutórias.

Caso o autor pretendesse a alteração da determinação de emenda do juízo, deveria ter interposto o recurso apropriado.

Como não o fez, reputo descumprida a determinação de emenda.

Ademais, como dito, a terceira LIDIANE figura como atual possuidora do imóvel, tendo sobrevindo informação de que a ocupação no local se dá desde 2015/2016, por exercício de direitos possessórios derivados do respectivo genitor.

As partes, por sua vez, não trouxeram documentação para apresentar indícios da completa cadeia dos direitos possessórios sobre a coisa, com origem da outorga feita pelo ente público proprietário do bem.

Ademais, a eficácia de eventual sentença favorável ao autor dependeria da citação da LIDIANE, haja vista afetar direitos exercidos por ela no local, o que a torna necessária a presença dela no polo passivo, nos termos do art. 114 do CPC.

Como o autor não cumpriu a determinação de adequação do polo passivo, impõe-se a extinção do processo , nos termos do parágrafo único do art. 115 do CPC.

Ante o exposto, extingo a demanda remanescente (ação possessória), sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do art. 115 c/c do art. 485, IV ambos do CPC.

Revogo liminar.

Custas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 30 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
30/01/2024 18:08

Recebidos os autos
30/01/2024 18:08

Indeferida a petição inicial
24/01/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/01/2024 12:32

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:38

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 23/01/2024 23:59.
17/01/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:45

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:03

Recebidos os autos
24/11/2023 15:03

Deferido o pedido de RINALDO PERSIANO - CPF: *51.***.*54-68 (AUTOR).
24/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:04

Homologada a Transação
15/08/2023 18:04

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 03/08/2023 15:00 Vara Cível do Riacho Fundo
15/08/2023 18:02

Decisão ou Despacho de Homologação
08/08/2023 01:46

Publicado Ata em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2023 16:36

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:45

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 03/08/2023 15:00 Vara Cível do Riacho Fundo
22/06/2023 21:33

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} cancelada para 05/07/2023 15:00 Vara Cível do Riacho Fundo
22/06/2023 21:32

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 06:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 13:32

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:28

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 05/07/2023 15:00 Vara Cível do Riacho Fundo
07/06/2023 17:03

Recebidos os autos
07/06/2023 17:03

Outras decisões
29/05/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/05/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
26/04/2023 16:49

Recebidos os autos
26/04/2023 16:49

Outras decisões
19/04/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/12/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 12:25

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 23/11/2022 14:00 Vara Cível do Riacho Fundo
05/12/2022 12:25

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2022 00:17

Publicado Ata em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:10

Expedição de Certidão.
19/08/2022 13:08

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 23/11/2022 14:00 Vara Cível do Riacho Fundo
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de RINALDO PERSIANO em 18/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Ata em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 14:24

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
30/06/2022 07:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2022 22:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2022 07:23

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 15:03

Expedição de Certidão.
03/05/2022 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 14:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
12/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:35

Recebidos os autos
05/04/2022 18:35

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2022 13:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2022 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/02/2022 19:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2022 00:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 14:46

Recebidos os autos
02/02/2022 14:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/01/2022 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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