15/09/2025 10:24

Classe retificada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:28

Recebidos os autos
11/09/2025 13:28

Outras decisões
10/09/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:46

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 23:42

Recebidos os autos
14/07/2025 23:42

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/07/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 15:40

Recebidos os autos
23/06/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de FLASHX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de COMERCIAL RECONCAVO LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:56

Recebidos os autos
16/10/2024 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 19:20

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de COMERCIAL RECONCAVO LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 21:30

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 21:28

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700452-52.2023.8.07.0014 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: COMERCIAL RECONCAVO LTDA - ME REU: FLASHX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA 1) Foi proferida sentença sob o ID: 194524185.

A parte ré opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 195924952, requerendo a concessão de efeitos infringentes.

Resposta em ID: 197284039. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de obter efeitos modificativos. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A sentença vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação processual civil e jurisprudência aplicáveis na espécie.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Sem mais requerimentos, aguarde-se o decurso do prazo recursal, arquivando-se os autos, alfim.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 30 de agosto de 2024 20:19:00.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
30/08/2024 21:57

Recebidos os autos
30/08/2024 21:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/05/2024 03:40

Decorrido prazo de COMERCIAL RECONCAVO LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará CERTIDÃO A parte ré opôs embargos de declaração no ID 195924952, tempestivamente.

Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora intimada para se manifestar em contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.

GUARÁ, DF, Sexta-feira, 10 de Maio de 2024 LUCIO PHILLIP PAIVA VILHENA.

Servidor Geral
10/05/2024 08:00

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:57

Recebidos os autos
25/04/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:42

Decorrido prazo de COMERCIAL RECONCAVO LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.
02/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 22:54

Recebidos os autos
24/07/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/07/2023 15:04

Recebidos os autos
23/07/2023 15:04

Outras decisões
29/06/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:15

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:09

Decorrido prazo de COMERCIAL RECONCAVO LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:54

Recebidos os autos
24/04/2023 10:54

Deferido o pedido de COMERCIAL RECONCAVO LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (REQUERENTE).
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo de FLASHX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 18:53

Juntada de Certidão
22/03/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 17:31

Expedição de Mandado.
24/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 22:07

Recebidos os autos
16/02/2023 22:07

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 22:07

Outras decisões
24/01/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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