20/08/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:01

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CARLOS MATIAS MACHADO LOPES em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700385-84.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS MATIAS MACHADO LOPES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença, em que o INSS foi condenado ao pagamento de auxílio-acidente acidentário ao ora exequente desde a cessação do auxílio-doença.

A Autarquia Previdenciária se manifestou no sentido de que não há valores retroativos, tendo em vista em que a data de início do pagamento coincidiu com a data de início do benefício.

Intimado, o exequente manifestou ciência, nada mais requerendo.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Marcos Vinícius Borges de Souza Juiz de Direito Substituto
04/07/2025 14:30

Recebidos os autos
04/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:10

Recebidos os autos
30/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:21

Recebidos os autos
07/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
19/03/2025 17:08

Recebidos os autos
19/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:07

Recebidos os autos
28/02/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2025 23:59.
20/12/2024 01:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2024 17:49

Recebidos os autos
28/11/2024 17:49

Outras decisões
19/11/2024 07:27

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:20

Recebidos os autos
13/11/2023 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2023 17:14

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.
15/09/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:06

Juntada de Petição de apelação
28/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:50

Recebidos os autos
23/08/2023 18:50

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:45

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 10:17

Juntada de gravação de audiência
10/08/2023 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 15:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/08/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 15:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CARLOS MATIAS MACHADO LOPES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CARLOS MATIAS MACHADO LOPES em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:17

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:32

Recebidos os autos
28/06/2023 17:32

Outras decisões
28/06/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:26

Recebidos os autos
09/06/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 14:10

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:09

Juntada de Petição de laudo
30/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de CARLOS MATIAS MACHADO LOPES em 03/03/2023 23:59.
09/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:07

Juntada de intimação
06/02/2023 17:42

Recebidos os autos
06/02/2023 17:42

Nomeado perito
06/02/2023 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 17:42

Outras decisões
31/01/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2023 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:44

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 14:07

Recebidos os autos
18/01/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/01/2023 17:21

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/01/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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