TJDFT - 0700370-94.2022.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELA MARIA DA SILVA PORTO

CPF *74.***.*15-39

Advogados

SERGIO LUIZ DE ARAUJO

OAB: 45498/DF

CPF *74.***.*90-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

RAFAEL PIRES CARDOZO - MAT 78.732-9 - PCDF

FLAVIO SILVA CRUVINEL - MAT 236.631-2 - PCDF

DOUGLAS LIMA BARBOSA

CPF *55.***.*25-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 08:28

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 11:58

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 20:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2025 16:53

    Expedição de Alvará.

  • 13/01/2025 14:24

    Juntada de comunicações

  • 13/01/2025 14:21

    Juntada de carta de guia

  • 13/01/2025 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2025 16:03

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 08/01/2025 12:11

    Expedição de Carta de guia.

  • 20/12/2024 21:32

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 15:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 18/12/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 17:03

    Determinado o arquivamento

  • 16/12/2024 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 13/12/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 16:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/12/2024 13:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 06/12/2024 13:29

    Transitado em Julgado em 05/12/2024

  • 05/12/2024 10:02

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 18:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/05/2024 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 27/03/2024 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:14

    Outras decisões

  • 07/03/2024 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 07/03/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 17:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2024 17:00

    Desentranhado o documento

  • 01/03/2024 19:19

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 20/02/2024 22:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 02:29

    Publicado Decisão em 15/02/2024.

  • 09/02/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0700370-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANGELA MARIA DA SILVA PORTO DECISÃO Concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o advogado da ré ÂNGELA MARIA DA SILVA PORTO apresentar as razões recursais de sua cliente ou comprovar que a informou de sua renúncia ao mandato, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correcional competente, conforme dispõe do art. 265, do CPP.

    No silêncio, intime-se a ré para constituir novo advogado ou dizer se quer a Defensoria Pública.

    Apresentadas as razões recursais, oportunize-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões recursais.

    Devolvido os autos, com ou sem manifestação ministerial, os autos deverão ser remetidos imediatamente à instância superior deste Tribunal de Justiça.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

    PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 06/02/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 13:14

    Outras decisões

  • 30/01/2024 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 24/01/2024 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 04:16

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 11/01/2024 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 19/12/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 16:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/12/2023 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.

  • 09/12/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 09/12/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 08:43

    Publicado Mandado em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 16:13

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2023 15:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 23/05/2023 15:04

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/03/2023 23:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:30

    Publicado Certidão em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 31/01/2023 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 20:16

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2022 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:09

    Publicado Certidão em 11/11/2022.

  • 10/11/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 08/11/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 03/10/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2022 08:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2022 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 16/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 15/08/2022 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 10:58

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 14:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/07/2022 10:56

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/01/2022 11:20, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 31/05/2022 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 00:28

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 17/05/2022 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 13:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/05/2022 00:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 07:48

    Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

  • 22/04/2022 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 19/04/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 28/03/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 21/03/2022 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 02:29

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2022 19:55

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2022 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 17:39

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/02/2022 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 01/02/2022 15:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/01/2022 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 23:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2022 08:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 10/01/2022 08:05

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/01/2022 16:14

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 09/01/2022 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2022 18:25

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 08/01/2022 18:25

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 08/01/2022 18:25

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 08/01/2022 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2022 12:03

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 08/01/2022 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2022 10:44

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/01/2022 10:26

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/01/2022 11:20, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 08/01/2022 02:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2022 02:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2022 02:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 08/01/2022 02:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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