TJDFT - 0700347-14.2023.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 14:44
Baixa Definitiva
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05/06/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 14:43
Transitado em Julgado em 04/06/2024
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02/05/2024 11:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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20/04/2024 02:16
Decorrido prazo de WW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 19/04/2024 23:59.
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12/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 12/04/2024.
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11/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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11/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
AÇÃO MONITÓRIA.
DIREITO CIVIL.
OBRIGAÇÃO LÍQUIDA POSITIVA E COM PRAZO CERTO.
JUROS DE MORA.
TERMO INICIAL.
INADIMPLEMENTO.
ART. 397 DO CC.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Apelação interposta contra a sentença que constitui título executivo judicial em ação monitória e determinou a incidência de juros moratórios a contar do inadimplemento. 2.
Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa e em prazo certo, o não pagamento no prazo acordado implica na constituição do devedor em mora, conforme prevê o artigo 397 do Código Civil. 3.
Os juros de mora, como a nomenclatura adianta, incidem a partir da configuração do devedor em mora, que no caso mencionado, ocorre assim que vencido o prazo combinado sem o devido pagamento. 4.
Recurso conhecido e desprovido. -
09/04/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 16:58
Conhecido o recurso de RKN DROGARIA ARAUJOS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido
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05/04/2024 14:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/03/2024 10:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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06/03/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 10:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/03/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 09:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/02/2024 18:13
Recebidos os autos
-
09/01/2024 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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08/01/2024 18:51
Recebidos os autos
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08/01/2024 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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26/12/2023 16:38
Recebidos os autos
-
26/12/2023 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/12/2023 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2023
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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