TJDFT - 0700229-53.2024.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 14:47
Baixa Definitiva
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12/11/2024 14:47
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 14:47
Transitado em Julgado em 11/11/2024
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12/11/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
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08/11/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 20/09/2024.
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19/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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19/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL.
MANDADO DE SEGURANÇA.
AUTOMÓVEL HÍBRIDO.
DEMONSTRAÇÃO NO CERTIFICADO DO REGISTRO DO DENATRAN.
ISENÇÃO LEGAL DO IPVA.
DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
LEI DISTRITAL N. 6.466/2019. 1.
Comprovado documentalmente ser o veículo híbrido, torna-se imperativo afastar a cobrança do IPVA, em observância à aplicação da Lei Distrital n. 6.466/2019, por se tratar de direito líquido e certo do impetrante de obter a isenção tributária. 2 Recurso conhecido e não provido. -
17/09/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 14:30
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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13/09/2024 13:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/08/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 14:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/08/2024 16:18
Recebidos os autos
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24/05/2024 18:25
Juntada de Certidão
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15/05/2024 14:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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15/05/2024 14:29
Recebidos os autos
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15/05/2024 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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13/05/2024 16:24
Recebidos os autos
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13/05/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/05/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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