25/08/2024 22:04

Baixa Definitiva
25/08/2024 22:03

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDREIA DA SILVA BARBOSA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2015.01.1.136763-2.

CONSUMIDOR.

EMPREENDIMENTO ALTOS DE TAGUATINGA II.

MRV.

LUCROS CESSANTES.

PERÍODO.

SETEMBRO DE 2013 A SETEMBRO DE 2014. 1.

A sentença proferida na ação civil pública nº 2015.01.1.136763-2 condenou a construtora ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes no período entre 27/9/2013 e 11/9/2014 em favor dos adquirentes de imóveis localizados no empreendimento Altos de Taguatinga II. 2.

Os lucros cessantes são devidos em decorrência do atraso na conclusão do empreendimento, que compreende o período compreendido entre a entrega da obra e a expedição do habite-se.

Logo não há que se falar em lucros cessantes de proprietário que adquiriu o imóvel após o referido período. 3.

Recurso conhecido e não provido.
23/07/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:02

Conhecido o recurso de ANDREIA DA SILVA BARBOSA - CPF: *43.***.*59-72 (APELANTE) e não-provido
22/07/2024 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 19:39

Recebidos os autos
24/04/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/04/2024 17:29

Recebidos os autos
24/04/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
23/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:32

Recebidos os autos
23/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo