TJDFT - 0700247-23.2023.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 09:00
Baixa Definitiva
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09/05/2024 08:59
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 08:59
Transitado em Julgado em 08/05/2024
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09/05/2024 02:15
Decorrido prazo de NEUZA NOVAES DO AMARAL em 08/05/2024 23:59.
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24/04/2024 02:17
Decorrido prazo de FLAVYA CHRISTINA DE FARIA AMARANTE em 23/04/2024 23:59.
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24/04/2024 02:17
Decorrido prazo de LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE em 23/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 16/04/2024.
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15/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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11/04/2024 16:50
Conhecido o recurso de LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE - CPF: *18.***.*32-82 (APELANTE) e provido
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11/04/2024 12:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/03/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/03/2024 16:57
Recebidos os autos
-
08/02/2024 11:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
07/02/2024 20:46
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 01/02/2024.
-
01/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0700247-23.2023.8.07.0014 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUCAS GUSTAVO MONTEIRO VALLE, FLAVYA CHRISTINA DE FARIA AMARANTE APELADO: NEUZA NOVAES DO AMARAL DESPACHO Os apelantes foram intimados para comprovar os requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça (ID 54849110).
Manifestaram-se por meio da petição ID 55257029, na qual informaram que estão desempregados e sustentam 3 (três) filhos.
O apelante esclareceu que “se tornou microempresário para poder trabalhar de forma autônoma, tanto é, que não possui bens passíveis de penhora”.
A fim de comprovar a alegada situação de insuficiência de recursos, os apelantes apresentaram: extratos bancários de dezembro/2023 e janeiro/2024, apenas da apelante (ID 55257030); certidões de nascimento dos 3 (três) filhos; CPTS de ambos os apelantes; declaração de hipossuficiência; e certidões específicas emitida pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal.
No entanto, os documentos apresentados não são aptos para comprovar a alegada situação de insuficiência de recursos, pois não demonstram o rendimento mensal auferido pelo autor decorrentes da atividade empresarial exercida de forma autônoma.
Também não comprovam a alegação de inexistência de bens e valores.
Nesse contexto, intime-se os postulantes à justiça gratuita para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, comprovar os requisitos legais para a concessão da gratuidade de justiça, juntando ao feito: extratos bancários (dos últimos 3 meses de todas as contas bancárias que possuírem) e declarações de imposto de renda atualizados.
Publique-se.
Intime-se.
Após decurso do prazo supra, voltem-se concluso os autos.
Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024.
CARLOS MARTINS Relator -
30/01/2024 15:51
Recebidos os autos
-
30/01/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 13:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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29/01/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 02:26
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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13/01/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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11/01/2024 15:28
Recebidos os autos
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11/01/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 12:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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10/01/2024 10:21
Recebidos os autos
-
10/01/2024 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
08/01/2024 13:32
Recebidos os autos
-
08/01/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/01/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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